// Por políticas integradas de natalidade e de valorização da família

 

 

A queda da natalidade é hoje reconhecidamente o primeiro desafio nacional. Os portugueses respondem sistematicamente que gostariam de ter filhos ou mais filhos, mas sentem que não têm condições para tal. Dar condições para inverter a tendência não é apenas importante a nível individual. É um desígnio do qual depende o equilíbrio social, a energia para construir um futuro coletivo, a continuidade enquanto comunidade histórica, a vitalidade económica e a solidez financeira do próprio Estado social.

 

Foi já há mais de 10 anos que o CDS apresentou o relatório “Natalidade – O Desafio Português”. Tal relatório teve por mérito colocar o tema na agenda de uma forma estruturada e autónoma, com análise dos dados sociológicos e estatísticos, listagem de medidas existentes e propostas de novas políticas.

 

Desde então, outros partidos têm vindo gradualmente a reconhecer a importância do tema. Nos últimos 10 anos sucederam-se relatórios e estudos que dão razão ao CDS e confirmam, infelizmente, aquilo que se vinha adivinhando.

 

A frequência com que o tema emerge e submerge na agenda pública pode lançar-nos num equívoco: apesar de haver hoje maior consciência da sua importância, infelizmente a realidade de há 10 anos não tem vindo a ser invertida.

 

Sabemos que este é um desafio partilhado na Europa e, em geral, nos países mais desenvolvidos. Neste momento é um tema incontornável na agenda política europeia e inúmeros países adotaram políticas integradas de promoção da natalidade e da família. As experiências de outros países demonstram não só que é urgente mas, também, que é possível inverter a queda da natalidade.

 

Em Portugal somos um dos piores exemplos e estamos abaixo dos restantes países que estão mal.

O CDS apresenta de novo um conjunto de iniciativas que reflete a importância desta preocupação e a prioridade que lhe conferimos.

 

É para nós também uma oportunidade de demonstrar que lideramos na afirmação de uma alternativa clara ao Governo das esquerdas.

 

Lideramos porque acreditamos na importância daquilo que está em causa. E porque acreditamos, insistimos, retomamos o que defendemos no passado e damos novo fôlego ao que precisa de futuro.

 

Qualquer política demográfica para ter sucesso terá de ter sempre uma visão multidisciplinar e abrangente a todas as áreas e, nesse sentido, apresentamos as seguintes propostas que não esgotam todas as que o País necessita, mas são certamente um enorme passo na direção certa.

 

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1

COMBATER INJUSTIÇAS E ENTRAVES ÀS FAMÍLIAS:

PARA QUE CADA FILHO CONTE

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a) IRS – sistema de apuramento do rendimento.

O sistema de apuramento do rendimento deve ter em conta não apenas os membros do casal, quando há, mas os membros da família. É diferente um rendimento a dividir por duas pessoas ou também pelo número de dependentes. Retomamos por isso a medida do quociente familiar, mas com renovada ambição. Por cada filho, o quociente deve ser variável em função do número de filhos. 0,5 para os dois primeiros. 1 a partir do terceiro (à semelhança do modelo francês).

 

b) IMI familiar.

Reforço da contabilização dos dependentes, privilegiando a partir do terceiro (10%, 15% e 25%, respetivamente).

 

c) Tarifas familiares na água, gás e eletricidade

As tarifas dos serviços essenciais, sendo progressivas em função do consumo acabam por penalizar os agregados familiares com maior número de membros. Na verdade, é natural que uma família com cinco membros consuma mais água, luz e gás do que uma família de dois membros. Uma vez que os escalões são progressivos em função do consumo, essa família numerosa está a pagar mais do que proporcionalmente o que pagam os demais agregados. Essa situação é manifestamente descabida e injusta.

 

d) Isenção das taxas moderadoras na área da saúde.

Estão isentos os agregados com rendimento médio mensal inferior a 643,35 euros, o equivalente a 1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Propomos que o rendimento apurado, tenha em conta o número de membros do agregado familiar. Não é justo que uma família composta por um casal sem filhos com um rendimento de € 1.200 esteja isento. E um casal com 3 filhos que ganhe € 1.300 não esteja isento. O seu rendimento disponível é muito inferior e esta família está a ser fortemente discriminada pela invisibilidade dos seus filhos.

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2

CONCILIAÇÃO DA VIDA PROFISSIONAL

COM A VIDA FAMILIAR, IGUALDADE DE GÉNERO E

EMPRESAS AMIGAS DAS FAMÍLIAS

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a) Reforço das licenças parentais.

A licença parental inicial é alargada até 210 dias, se cada um dos progenitores gozar, em exclusivo, um período de 60 dias consecutivos, ou dois períodos de 30 dias consecutivos. Esta é uma forma de encorajar a divisão de tarefas entre progenitores. Propomos ainda que a partir do nascimento do terceiro filho, o período de licença de maternidade seja acrescido de duas semanas.

 

b) Reforço do teletrabalho e introdução do smartworking.

Deve ser introduzido em concertação social o reforço do teletrabalho (smartworking), nomeadamente: - O alargamento do direito a trabalho à distância (smartworking ou trabalho ágil) a trabalhadores com filhos menores; - E a consagração do direito ao desligamento do trabalhador, a fim de não receber chamadas telefónicas, ou outras mensagens, salvo situações urgentes;

 

c) Incentivos à contratação majorados em função da promoção de medidas a favor das famílias e dos seus trabalhadores e da igualdade de género.

Aliar uma política fiscal com políticas ativas de emprego, combinando incentivos à promoção da igualdade de género e incentivos à natalidade, de modo a promover uma bonificação às empresas que sigam práticas amigas da conciliação do trabalho com a vida familiar, da igualdade de género e da natalidade.

 

d) Incentivos a uma cultura de responsabilização das empresas.

A certificação das empresas com a Norma Portuguesa EFR (Empresas Familiarmente Responsáveis), ou outras similares, deve ser considerada como um critério de majoração nos apoios públicos, nacionais e comunitários e um critério preferencial de escolha dos fornecedores do Estado, constando de todos os cadernos de encargos.

 

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3

REFORÇO DAS FAMÍLIAS

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a) Diferenciação no acesso à habitação e nos apoios a atribuir a pessoas e casais com filhos a cargo em todos os programas existentes ou a criar.

Entendemos ser necessário criar condições especiais de acesso aos programas existentes ou a lançar, quer no que toca aos benefícios a atribuir, quer na preocupação de promover a reabilitação/recuperação de edifícios com tipologias adaptadas a pessoas e famílias com filhos.

 

b) Fator de sustentabilidade da segurança social.

Propomos que o fator de sustentabilidade não seja aplicado ao requerente da pensão estatutária que tenha mais de dois filhos e que só seja aplicado na percentagem de 50% ao requerente da pensão estatutária que tenha dois filhos. Ter filhos é o maior contributo para a sustentabilidade da segurança social.

 

c) Rede de apoio familiar e debate para uma política de família e de natalidade.

Deve ser integrado na rede protocolar social existente, o recurso a gabinetes de apoio familiar, alargados ao território nacional, com profissionais tecnicamente habilitados, promovendo sempre a responsabilidade e autonomia das decisões pessoais e familiares.

 

d) Criação do Portal da Família e de um plano para a sua divulgação.

Entendemos ser necessário recomendar ao Governo que crie o Portal da Família e o respetivo plano para a sua divulgação.

 

e) Comissão Eventual para o Acompanhamento das Iniciativas sobre a Família e a Natalidade.

Pretende-se que esta Comissão Parlamentar avalie impactos e ausculte a sociedade sobre as alterações legislativas no âmbito da política de família e natalidade.

 

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4

APOIO À PRIMEIRA INFÂNCIA,

ESCOLA E TEMPOS LIVRES

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a) Aumento da oferta para creches e atividades de tempos livres.

Isenção de IVA para estas atividades independentemente da natureza jurídica do fornecedor (atualmente isenção está apenas prevista para IPSS);

Levantamento da oferta privada existente com vista ao estudo de um plano de contratualização de vagas de maneira a rapidamente incrementar a cobertura de creches.

 

b) Flexibilização dos horários das creches, incentivos à sua constituição por parte das empresas e promoção de acordos entre estabelecimentos de infância e entidades empregadoras.

É preciso adequar os horários às necessidades efetivas e reais das famílias, especialmente aos pais que trabalham aos fins-de-semana, por turnos ou em horário noturno.

 

c) Programa para os Tempos Livres das Crianças e Jovens.

Criação de um Programa Nacional para os tempos livres das Crianças e Jovens, para tornar acessível atividades de ocupação de crianças e jovens, fora do calendário escolar, dinamizando e encorajando o surgimento de atividades artísticas, culturais, desportivas e recreativas, mediante articulação com as autarquias e a sociedade civil e potenciando a capacidade instalada existente.

 

d) Revisão consensualizada do calendário escolar.

A vida de muitas famílias está condicionada pelo calendário escolar dos seus filhos e uma das grandes dificuldades referida pelos pais é a conciliação entre a sua vida e obrigações profissionais e a ocupação dos seus filhos durante as pausas letivas, particularmente no período do Verão, o qual pode ultrapassar os 80 dias de férias. Por outro lado, um maior equilíbrio ao longo do ano entre tempos letivos e tempos de pausa pode promover o sucesso escolar.

 

O CDS entende que é necessário estudar e discutir o valor de outras soluções organizativas, porventura capazes de aliar os objetivos e aprendizagem e uma melhor resposta às questões muito concretas de conciliação família-trabalho.