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As primeiras eleições democráticas e dez meses para a nova Constituição

A implantação do CDS, desde o início, no território nacional foi feita com alguma dificuldade e perturbação na sua estruturação local. O ruído imposto à livre comunicação e à divulgação da sua mensagem pelos meios de comunicação social, o medo da população desabituada da prática da afirmação política e das liberdades individuais, originaram um ambiente pouco propício ao desenvolvimento de um partido conotado inevitavelmente à direita. A mobilização seria agora para a organização de um congresso, necessário para aprovação dos Estatutos, para a adopção de um programa legítimo e proceder à eleição dos órgãos dirigentes.

 

O primeiro congresso do CDS, representando a primeira reunião deste género organizada por um partido que requerera a sua inscrição no Supremo Tribunal de Justiça, seria realizado a 25 de Janeiro de 1975 no Palácio de Cristal, actual Pavilhão Rosa Mota no Porto, onde apesar de tudo estariam representados 90% dos concelhos do continente, assim como as ilhas adjacentes. Durante a sua realização, o CDS seria vítima da esquerda mais extremista, que provocou distúrbios, cercou o edifício e tentou a invasão, tendo as forças militares permitido o sequestro dos congressistas, entre os quais destacados membros das Democracias-Cristãs Europeias, durante 15 horas. Nesse congresso, seria eleita a primeira comissão política, que teve como presidente e vice-presidente, respectivamente, Diogo Freitas do Amaral e Adelino Amaro da Costa. A primeira decisão e reunião da comissão directiva provisória seriam em plena crise, ao deliberar por unanimidade a suspensão do congresso e o seu adiamento. Este só voltaria a ser efectuado e concluído, com o máximo sigilo a 21 de Fevereiro numa sexta-feira, no edifício onde estava instalada a comissão distrital do CDS no Porto, na Praça da República. Os estatutos e o programa seriam aprovados como também os órgãos directivos. Estava definitivamente constituído e legalizado o partido pronto para concorrer às eleições para a Assembleia Constituinte, previstas para Março de 1975.

Entretanto com a legalização do Partido da Democracia Cristã (PDC), poucos dias depois dos acontecimentos do Palácio de Cristal a União Europeia Democrata-Cristã (UEDC) reconhece-lhe o estatuto de observador em pé de igualdade com o CDS, discutindo desta forma o protagonismo da representatividade da Democracia Cristã. A UEDC acabaria por convencer o CDS a fazer uma coligação com o partido mais à direita PDC, na altura dirigido pelo Major Sanches Osório, ministro da Comunicação Social de Spínola, para as eleições à Assembleia Constituinte sob a sigla UCDC (União do Centro e Democracia-Cristã). As negociações para as listas da coligação revelaram-se bastante difíceis, visto que cada um se considerava fortemente implantado em cada distrito que se discutia, advogando para si a liderança de cada círculo eleitoral. Esses planos eleitorais foram postos em causa pelo golpe fracassado de 11 Março, que levou à ilegalização do PDC e à destruição das sedes de ambos os partidos.

Para que não ficasse a ideia de que Freitas e Adelino pudessem ter algum envolvimento, com a tentativa de golpe de estado, visto estarem os dois em Inglaterra precisamente nessa altura, é decidido entre os dois, que Freitas do Amaral teria de regressar imediatamente a Portugal, seguindo mais tarde Adelino Amaro da Costa.

Tal como seria de esperar, com a fuga do Major Sanches Osório para Espanha, o PDC veria suspensa a sua actividade partidária a 17 de Março, ficando proibido de concorrer às eleições para a Assembleia Constituinte.  Com a precipitação destes acontecimentos a coligação entre os dois partidos chegaria ao fim, precisamente a 21 de Março. Depois de tanto trabalho negocial na preparação das listas conjuntas, a ruptura ameaçava agora arrastar a sobrevivência e o protagonismo do próprio CDS na cena política nacional.

Apesar de humanamente impossível de se concretizar, pôs-se em movimento um plano de emergência para a reorganização de novas listas que teriam de ser apresentadas no espaço de cinco dias, prazo fixado e decretado por lei, que permitiria ao CDS continuar como candidato às eleições legislativas.  O próprio jornal Expresso não acreditava na capacidade do CDS e publicaria na sua primeira página «O CDS não vai a eleições, porque em 10 dias não pode elaborar as suas listas!» . Contrariando tudo e todos, com um imenso esforço por parte de Adelino Amaro da Costa, Mina Blanco e Conceição Amorim, o CDS apresentaria as suas listas completas, a tempo, para todo o país.

O CDS nas eleições para a Constituinte  a 25 de Abril de 1975, obteria 7,6% dos votos dando-lhe 16 mandatos, ficando abaixo das três maiores forças partidárias PS, PPD e PCP. Os 16 mandatos do CDS foram os seguintes:

Círculo eleitoral de Aveiro:

• Maria José Paulo Sampaio

• Silvério Martins da Silva - Foi substituído por Domingos José Barreto Cerqueira, o qual por sua vez foi substituído por Augusto Lopes Laranjeira

Círculo eleitoral de Braga:

• Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa

• Francisco Luís de Sá Malheiro

• Manuel José Gonçalves Soares

Círculo eleitoral de Guarda:

• Emílio Leitão Paulo

Círculo eleitoral de Leiria:

• Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias

Círculo eleitoral de Lisboa:

• Basílio Adolfo de Mendonça Horta da França

• Diogo Pinto de Freitas do Amaral

• Vítor António Augusto Nunes de Sá Machado

Círculo eleitoral de Porto:

• António Francisco de Almeida

• Manuel Januário Soares Ferreira Rosa

• Manuel Raimundo Ferreira dos Santos Pires de Morais

Círculo eleitoral de Viana do Castelo:

• António Pereira de Castro Norton de Matos

Círculo eleitoral de Viseu:

• António Pais Pereira - Foi substituído por José António Carvalho Fernandes

• Carlos Galvão de Melo

Passado este período eleitoral, a Assembleia Constituinte legitimando o que lhe era exigido, tinha uma função primordial e essencial a desempenhar: encetar os trabalhos visando a elaboração de um novo texto constitucional, que substituísse a Constituição de 1933, concebida por Salazar e que esta passasse a constituir a lei fundamental do regime democrático prometido pela revolução de Abril de 1974.

Os 250 deputados de seis forças políticas reuniram-se pela primeira vez a 2 de junho, na primeira sessão de trabalho da Assembleia Constituinte, presidida pelo então Presidente da República, Costa Gomes, continuando os seus trabalhos ao longo de 10 meses, com sessões plenárias às terças, quartas e quintas-feiras à tarde, das 15:00 às 20:00, e às sextas-feiras de manhã, entre as 09:00 e as 13:00. Às quartas e quintas-feiras de manhã reuniam-se as comissões. Cada grupo parlamentar tinha um presidente, tendo sido o do CDS, Sá Machado. A título de curiosidade, uma vez que hoje a igualdade de géneros é um tema bastante actual, entre os eleitos estavam apenas 27 mulheres, como Sophia de Mello Breyner e Helena Roseta e a já mencionada Maria José Paulo Sampaio, pelo CDS.

Todos os partidos políticos representados na Assembleia Constituinte teriam de apresentar o seu próprio projecto, que depois de confrontados e discutidos, originariam um texto uníssono que passaria a ser a “nova” Constituição da República Portuguesa.

No manifesto eleitoral, escrito essencialmente por Adelino, já se explanava a doutrina constitucional do CDS, como base para um projecto futuro de uma Constituição. Esse projecto distinguia-se de todos os outros por não visar a construção de uma sociedade socialista, defendendo pelo contrário a legitimidade da propriedade privada e a maior eficiência da economia social de mercado. O projecto do CDS era também o único que clarificava a inevitabilidade da integração de Portugal na Europa Comunitária, e que tentava prefigurar, até ao limite do possível, a Constituição definitiva que deveria resultar do termo do período de transição, já depurada das imposições e exigências emergentes do Pacto MFA-Partidos, nomeadamente ao prever um Conselho de Estado civil e um Tribunal Constitucional. O CDS defendia, deste modo, a aplicação de um modelo europeu ocidental em que acreditava e se sentia integrado.

A pedido de Freitas do Amaral, o simpatizante (pois ainda não era militante) do partido e jovem promissor Francisco Lucas Pires também daria o seu contributo ao escrever um livro que se intitulava «Uma Constituição para Portugal». O objectivo era o de clarificar e apontar as linhas a adoptar em matéria constitucional, já decididas anteriormente pelos órgãos dirigentes do partido. Condicionado entretanto pelo pacto assinado com o MFA, já após a conclusão do texto final do livro, algumas matérias teriam que ser ponderadas, “por exemplo no que toca à eleição do Presidente da República por sufrágio directo e universal, à subordinação das instituições militares ao poder civil, à criação dum Tribunal Constitucional com funções de garantia da Constituição, à natureza e missão puramente militar das Forças Armadas, à delimitação das matérias reservadas para a competência exclusiva do Parlamento, etc.» .

O CDS, independentemente da apresentação à Constituinte de um projecto articulado de texto constitucional, valorizou ainda assim, com a decisão da publicação do livro, a elevação do debate político sobre o assunto como representantes legitimados e eleitos democraticamente.

Partindo das propostas apresentadas pelos seis partidos com representação na Constituinte, a 4 de Julho a comissão de sistematização da Constituição apresentou o seu projeto que previa a existência de um preâmbulo, uma parte dedicada aos princípios fundamentais e depois três partes ordenadas da seguinte forma: direitos e deveres constitucionais, organização económica e organização do poder político.

Enquanto fora das paredes do palácio de São Bento se vivia o "Verão quente", com manifestações um pouco por todo o lado, no último dia de julho, no hemiciclo, começou o debate e votações na generalidade e especialidade sobre o articulado constitucional.

O dia mais “quente” dos trabalhos da Assembleia Constituinte acabaria, contudo, por se viver a 12 de Novembro, com o "sequestro" dos deputados por manifestantes que reivindicavam melhores salários e condições de trabalho. Foram quase 40 horas sem poderem sair de São Bento, com deputados a dormirem nas bancadas e nos sofás.

Cinco meses depois, após a apresentação de propostas e debate a votação final da Constituição teve lugar em S. Bento a 2 de Abril de 1976. O articulado da nova Constituição, com 312 artigos, era finalmente levado a votação final global, traduzindo-se na sua aprovação por todos os partidos representados na Assembleia Constituinte, com o único voto contra do CDS, entrando em vigor a 25 de Abril. Este sentido de voto mostrou coerência, “provou que havia liberdade, que havia pluralismo, que já não estávamos num regime de “unanimismo”. Podia haver uma Oposição Legitima. Era a Democracia” .

Para Freitas do Amaral este seria um factor que influenciaria os resultados futuros. Diria que “a referência a essa atitude corajosa era sempre a passagem mais aplaudida dos discursos que eu fazia nos comícios realizados em Abril de 1976” .

Aprovada a Constituição, a Assembleia Constituinte dissolveu-se automaticamente a 2 de Abril de 1976.

NOTAS:

1) Decreto-Lei n.º 137-E/75, de 17 de Março - Impede a participação nas eleições para a Assembleia Constituinte dos seguintes partidos: Partido da Democracia Cristã (PDC) https://dre.pt/application/dir/pdfgratis/1975/03/06402.PDF#page=1

 

2) Decreto-Lei n.º 147-A/75, de 21 de Março - Insere várias disposições relativas à apresentação de novas listas de candidaturas por parte do Centro Democrático Social (CDS) para as eleições para a Assembleia Constituinte em todos os círculos em que as haja apresentado em frente eleitoral com o Partido da Democracia Cristã (PDC). https://dre.pt/application/dir/pdf1s/1975/03/06801/00010002.pdf

 

3)  Expresso, Arquivo Jornal de 22 de Março 1975, 1ª. página.

 

4)  A Assembleia Constituinte tinha apenas a incumbência de elaborar e aprovar a Constituição, como aconteceu com a Constituição de 1976, dez meses depois de eleita a Assembleia Constituinte e iniciados os trabalhos, mas apesar de não ter competências de fiscalização política ou mesmo legislativas (tal também não acontecia com as anteriores), foi um importante forum político que serviu para condensar a discussão sobre a política social e económica do país.

 

5)  LUCAS PIRES, Francisco, «Uma Constituição para Portugal», prefácio de Diogo Freitas do Amaral, Imprensa de Coimbra, 1975, VI.

 

6)  FREITAS DO AMARAL, Diogo, «A transição para a Democracia. Memórias Políticas II (1976-1982), Bertrand Editora, 2008, pág.32.

 

7)  FREITAS DO AMARAL, Diogo «A transição para a Democracia. Memórias Políticas II (1976-1982), Bertrand Editora, 2008, pág.32.

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