﷯ folhacds 2 ANOS // 7 MARÇO 2017
Melo exige informação ao Governo -

Nuno Melo pede que a Comissão de Inquérito aos Panamá Papers do Parlamento Europeu oficialize o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para entrega de informação relativa aos offshore.

 

Na quarta-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, explicou na Assembleia da República que as características das 14.484 transferências para offshore que escaparam ao controlo inspetivo da Autoridade Tributária estão a ser averiguadas, sublinhando que o valor oculto ultrapassou o declarado em 2014 e que "quase tudo o que foi para o Panamá está oculto".

 

Na sequência desta audição, Nuno Melo procedeu à entrega de um requerimento ao presidente da "comissão de inquérito sobre branqueamento de capitais, elisão e evasão fiscais" - constituída pelo Parlamento Europeu em junho de 2016 a propósito do caso dos Panamá Papers - para que Rocha Andrade seja oficiado "para informar sobre as datas concretas, beneficiários e operações relativas às transferências para o Panamá".

 

Questionado sobre as instituições financeiras que efetuaram as referidas operações, recusou responder, invocando o “sigilo bancário”.

 

O eurodeputado considera que o “sigilo bancário” existe relativamente a bancos, não a um secretário de Estado que possua informações relevantes que interessem ao poder  fiscalizador  dos  Parlamentos.

No caso, trata-se de informações muito relevantes, no âmbito do exato objeto da Comissão de Inquérito aos Panamá Papers.

 

"Gostaria que o senhor secretário de Estado remetesse à comissão de inquérito aos Panamá Papers os documentos que possua relativamente a essas transferências e informasse sobre as entidades que procederam a essas operações, com a nota de que seria importante saber se foram legais ou se foram ilegais", explicou o eurodeputado do CDS, em declarações à agência Lusa. O deputado pretende ainda que o Secretário de Estado remeta à Comissão de Inquérito todos os documentos que possua relativamente a essas operações. "Estamos a falar de 10 mil milhões de euros, de dinheiro que transitou de Portugal para 'offshore', sob o qual como se ficou a saber o secretário de Estado tem informações que é importante que sejam entregues desde logo nesta comissão de inquérito aos Panamá Papers".

 

O eurodeputado Nuno Melo quer ainda perceber porque "é que informações bancárias que foram enviadas para a Autoridade Tributária portuguesa não passaram para o respetivo sistema central", uma vez que não se está a "falar de operações bancárias que não tenham sido comunicadas à autoridade tributária".

 

"Muito disto o secretário de Estado terá conhecimento e o CDS é o primeiro partido - até por razão histórica - a querer apurar tudo o que se passou e por isso apresenta este requerimento".