﷯ folhacds 2 ANOS // 7 MARÇO 2017

“Inadmissível restrição de

direitos da oposição”

-

A presidente do CDS, Assunção Cristas, em audiência com o Presidente da República, deu conhecimento das preocupações sobre a "restrição inadmissível do exercício dos direitos da oposição" no Parlamento.

 

"A nossa intenção foi deixar o registo daquilo que nos preocupa no funcionamento do parlamento. Naturalmente, o senhor Presidente da República ouviu atentamente e agora fará o melhor uso desta informação", afirmou Assunção Cristas no final da audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém.

 

A líder centrista sublinhou considerar importante para o CDS dizer "de viva voz" ao chefe de Estado o que considera ser a "restrição inadmissível do exercício de direitos da oposição dentro do normal funcionamento do Parlamento".

Confrontada com as considerações de Ferro Rodrigues de que o objeto da nova comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) cumpre os termos regimentais e constitucionais, a líder centrista afirmou: "Parece-me muito bem que possa entrar em funcionamento".

 

"Esta nova comissão só tem lugar porque o trabalho do CDS foi bloqueado na anterior comissão", declarou, sublinhando que a constituição da comissão é potestativa, portanto, imposta por PSD e CDS, exercendo um direito.

 

Assunção Cristas reforçou que os centristas não declinam "o exercício de nenhum direito": "É também um dever para com os nossos concidadãos".

“A nossa intenção foi deixar o registo daquilo que nos preocupa no funcionamento do parlamento. Naturalmente, o senhor Presidente da República ouviu atentamente e agora fará o melhor uso desta informação.”

A líder do CDS referiu que a conversa com o chefe de Estado não se cingiu aquela temática, tendo passado "em revista temas nacionais e locais", designadamente próximas iniciativas dos centristas e a sua "agenda autárquica".

 

De acordo com o requerimento apresentado, são três as alíneas que os deputados querem ver esclarecidas, todas em torno da anterior administração da CGD.

 

Como título do novo inquérito, PSD e CDS propõem, de forma potestativa (obrigatória) que a nova Comissão se dirija "à atuação do XXI Governo Constitucional no que se relaciona com a nomeação e a demissão da administração do doutor António Domingues".

"Apreciar as negociações, direta ou indiretamente conduzidas pelo Governo, as condições e os termos de contratação da administração do dr. António Domingues para a CGD" é a primeira alínea do documento entregue.

 

CDS e PSD querem ainda "apreciar a intervenção e responsabilidade do XXI Governo pela gestão da administração liderada pelo dr. António Domingues".

 

Finalmente, os dois partidos pretendem "apreciar os factos que conduziram à demissão do dr. António Domingues e à saída efetiva da administração por si liderada".