﷯ folhacds 18 ABRIL 2017

CDS-PP quer comprometer as esquerdas com Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas

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Mais uma vez, por iniciativa do CDS-PP, o plenário da Assembleia da República discute e vota esta semana o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas.

 

No Projeto de Resolução, o CDS-PP recomenda ao Governo que proceda a uma revisão do Programa de Estabilidade 2017-2021 e do Programa Nacional de Reformas no sentido de neles incluir o compromisso de retomar as reformas estruturais adotadas pelo anterior Governo e que devem ser mantidas e intensificadas, e políticas que eficazmente promovam o crescimento económico, designadamente apostando no crescimento, nas exportações, no investimento e na competitividade.

 

Para o líder parlamentar, Nuno Magalhães, “o que está em causa é a manutenção do poder e o PCP e o BE querem manter o poder e as suas clientelas. Votariam sempre como vão votar. Descaradamente, o PCP e o BE procuram passar-se por oposição à segunda, quarta e sexta, mas quando votam, votam de acordo com o Governo que apoiam e têm que ser comprometidos com estas opções do executivo”.

 

Na conferência de imprensa para apresentação do projeto do CDS-PP, Nuno Magalhães afirmou que “bem podem o BE e o PCP fazer as simulações de que são a oposição, mas que votam, votam. E também é bom que os portugueses percebam, por uma questão de transparência, quem é oposição e quem apoia este Governo”.

Também o deputado Pedro Mota Soares, que coordenou a elaboração do Projeto do CDS-PP, criticou o PNR por ser uma oportunidade perdida, tendo em conta que a economia cresceu menos do que em 2015 e menos do que o previsto pelo PS antes das eleições legislativas.

 

Durante a conferência de imprensa, Pedro Mota Soares criticou o Governo por este adotar uma nova forma de austeridade, nomeadamente através de cativações brutais que tiveram efeitos na educação, na saúde e nos transportes.

 

Já no ano passado, o Programa de Estabilidade 2016-2020 tinha sido votado através de um projeto de resolução apresentado pelo CDS-PP.

A votação destes documentos permite não só uma responsabilização política como também confere um acrescido nível de compromisso, essencial para os desafios de Portugal.

 

O Programa de Estabilidade para 2017-2021 e o Programa Nacional de Reformas são documentos estratégicos para a definição de um rumo de crescimento económico equilibrado. Como tal, devem refletir uma trajetória de sustentabilidade, de coesão social e de consolidação das contas públicas que permitam ao nosso País continuar a recuperação económica que já vinha de anos anteriores.

 

 

As opções que constam destes documentos marcarão definitivamente o desenvolvimento do nosso País nos próximos anos, para além de nos vincularem internacionalmente, pelo que é particularmente importante que as previsões que deles constam sejam realistas e credíveis, e faz todo o sentido que o Parlamento sobre eles se pronuncie.

 

No âmbito das suas funções de fiscalização do Governo, compete à Assembleia da República ter particular atenção à evolução da despesa pública e do endividamento do país, acompanhando e pronunciando-se sobre os documentos que definem as nossas opções de política económica e orçamental perante as instituições europeias.

 

O CDS-PP apresentou também uma proposta alternativa ao documento do Governo, recomendando ao Governo a adoção de um conjunto de medidas que permitam colocar Portugal numa trajetória sustentada de crescimento económico e do emprego.

 

O CDS-PP adota assim, uma vez mais, uma posição crítica, pragmática e construtiva, apresentando diferentes propostas que sugerem um caminho alternativo para o futuro para o país.

 

O Governo propôs-se a reduzir a dívida pública. No entanto em 2016 a dívida pública foi de 130,4% do PIB, o que corresponde a um aumento face a 2015.

O Governo que apontou como problema o elevado grau de incerteza atribuído ao sistema fiscal, é o mesmo Governo que até agora ainda não parou de aumentar impostos indiretos.

 

O Governo que propôs no PNR que as exportações atinjam os 45% de peso no PIB, viu em 2016 as exportações caírem para 40,3%, ao invés de aumentarem.

 

No entender do CDS-PP, Portugal deve encontrar o caminho para o desenvolvimento de políticas públicas que se enquadrem nas regras europeias e que permitam lançar o país num ciclo de recuperação económica sustentável, com mais qualidade, competitividade e que não gere desequilíbrios externos.

 

Numa tentativa conveniente de garantir o apoio dos partidos que o suportam, o Governo continua a resistir a inverter o processo de endividamento público, a modernizar o Estado e a desenvolver instrumentos de política que coloquem o país numa trajetória de crescimento sustentável e duradouro, capaz de atrair a criação de riqueza para o nosso país, em linha de convergência com a média europeia; e que assegurem a proteção da coesão social e a redução da carga fiscal num quadro que assegure a responsabilidade financeira.

 

 

Leia na íntegra o Projeto de Resolução 813/XIII