﷯ folhacds 18 ABRIL 2017

OPINIÃO

 

Os (im)possíveis de António Costa

- VÂNIA DIAS DA SILVA -

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No mundo encantado de António Costa, onde as vacas voam e os impossíveis acontecem, foi apresentado há cerca de um ano atrás, com grande pompa e circunstância, o novo programa de simplificação da vida das pessoas e das empresas - o Simplex +. Era, nas palavras do Governo, um “…programa transversal para a modernização do Estado” que projectaria “as marcas de um tempo novo”.

 

Anunciado como o alfa e o ómega da reforma do Estado, o CDS sinalizou desde logo que, muito embora concordasse com muitas das medidas previstas no Simplex +, não só a reforma do Estado não se esgotava no digital, no mundo sem papel e no on-line – uma verdadeira reforma do Estado passa, também, pela sua reorganização, de modo a torná-lo mais eficiente e menos pesado -, como ainda aparentava ser de difícil execução, ao menos nos prazos delineados pelo Governo. Mas demos o benefício da dúvida e esperámos. Como era expectável, o tempo deu-nos razão. E não foi preciso muito.

Composto por 255 medidas, cuja execução se encontra dividida por trimestres - do 2º de 2016 ao 1º de 2018 - o programa encontra-se, ao cabo de um ano, com uma derrapagem muito significativa, que nem a propaganda, às vezes descarada, deste Governo consegue dissimular.

 

Apesar da calendarização trimestral, surpreendentemente (ou não), em Novembro de 2016, o Governo resolveu fazer um balanço da execução do programa. E anunciou que estavam executadas 40% das medidas e que até ao final do ano estaria executado 70% do programa. Estranhámos este balanço, pelo momento, mas sobretudo pelos números, que não correspondiam minimamente à monitorização que vínhamos fazendo. Mas voltámos a dar o benefício da dúvida e esperámos pelo final do ano para perceber não se havia um deslize – isso já era óbvio – mas para avaliar a dimensão do fracasso.

"No mundo encantado do Governo, onde as vacas voam e não há impossíveis, executar não significa fazer, não significa concretizar; significa apenas idealizar, começar, dar início a."

E assim era – um fracasso e um falhanço. Em Janeiro deste ano mais de 70% das medidas a implementar até ao final do ano de 2016 estava por concluir, ou seja, apenas 30% do programado estava concretizado, significando isso que das quase 100 que deveriam estar executadas até essa data, apenas 26 estavam prontas, algumas das quais só parcialmente. E em Abril de 2017, o cenário não melhora – das 176 medidas que deveriam estar já concluídas, apenas 60 o estão, ou seja, uma taxa de execução que ronda, novamente, os 30%.

 

E, obviamente, fica a pergunta – como chegou o Governo a taxas de execução de mais de 60%, como, com grande desfaçatez, voltou a arengar em Fevereiro último?

 

O CDS fê-la e a resposta não é menos surpreendente do que os números. Mas é clara, ao menos no mundo mágico e de fantasia em que vive a maioria, de resto muito distante da realidade ainda dura em que vivem os portugueses.

 

No mundo encantado do Governo, onde as vacas voam e não há impossíveis, executar não significa fazer, não significa concretizar; significa apenas idealizar, começar, dar início a.

 

No mundo encantado do Governo, onde as vacas voam e não há impossíveis, incumprir é sinónimo de cumprir.

 

No mundo encantado do Governo, onde as vacas voam e não há impossíveis, acção e propaganda significam uma e a mesma coisa, sem distinção.

Em suma, ao mundo do faz-de-conta do Governo basta parecer, não é preciso ser. E, neste caso, o que parece não é: por mais que o Governo queira fazer do Simplex + um sucesso, o programa é um falhanço, um malogro, que a realidade dos números não deixa desmentir.

 

E é tão verdade que, para disfarçar o fiasco, o Governo anunciou já um novo Simplex para 2017. Resta saber se, por um lado, desta vez será para cumprir, e, por outro, que medidas do Simplex de 2016 serão transportadas, provavelmente com outro nome, para o de 2017.

 

Mas mais extraordinário ainda é o despudor com que o Governo dá por concluídas medidas que não o estão ou que só o estão em parte, como é o caso, por exemplo, das medidas “Revoga +”, Nascer com médico de família e boletins de saúde eletrónicos”, “Espaço do Cidadão no Consulado de Paris” ou a “Plataforma da aquicultura”.

 

A irresponsabilidade, a demagogia e a propaganda têm limites, mas este Governo pura e simplesmente ignora-os e, mais grave, convive pacífica e alegremente com isso.

 

A conclusão é, por isso, uma só: no mundo real, no mundo onde as pessoas reais têm de viver e de lidar com as dificuldades do dia-a-dia - onde as vacas não têm asas e não voam, e onde não há dragões nem fadas - há vacas mancas, doentes e mal alimentadas, sem cura que as salve. A vaca alada e viçosa que pretendeu simbolizar o Simplex + é, afinal, uma vaca coxa e mirrada, doente e já sem tratamento, do nosso tempo e não de um tempo novo; e, sobretudo, mostra-nos que, no mundo real, há mesmo impossíveis.