﷯ folhacds 16 MAIO 2017
CDS no combate aos incêndios -

Nos últimos 10 anos ocorreram na Madeira incêndios de grandes proporções que provocaram grandes danos humanos, materiais e ambientais. Se é verdade que a história da Madeira está marcada por tragédias ligadas aos fogos, é igualmente certo que foi nas últimas décadas que o rasto de destruição dos incêndios mais marcou negativamente a comunidade regional. Só nos últimos 6 anos, ocorreram 3 grandes incêndios que provocaram prejuízos incalculáveis: a meados de Agosto de 2010 o fogo lavrou nas zonas altas do Funchal e levou á destruição de seis mil hectares de floresta, atingindo 95% do Parque Ecológico do Funchal; no verão de 2012, o fogo voltou a castigar, seriamente, os concelhos do Funchal, Calheta, Porto Moniz e Santa Cruz, tendo este Município sido particularmente afetado com a perda de 21 habitações.

 

Em agosto de 2016, um grande incêndio que se iniciou numa zona de transição entre casas e floresta, alastrou rapidamente a outras localidades e desceu as encostas até ao centro da cidade, originando três mortos, 208 imóveis atingidos, mil desalojados e prejuízos públicos e privados da ordem dos 70 milhões de euros.

É este o quadro histórico apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS Madeira, frisando que a “repetição de grandes fogos com intervalos muito curtos, que importa reduzir os fatores de risco na eclosão de incêndios.”

 

Referem os deputados do CDS regional que “A Madeira está cada vez mais vulnerável a estas catástrofes e os estudos sobre as alterações climáticas para o nosso espaço insular, são muito preocupantes.”

 

Alertam ainda para alguns problemas, lacunas e más práticas “Se é certo que as alterações climáticas vieram contribuir para acentuar os riscos de fogos, e que se trata de um fenómeno global onde a nossa ação é diminuta; se é certo que há muitas vezes mão criminosa na sua eclosão, é também certo que as políticas de planeamento e ordenamento do território que temos vindo a prosseguir; a construção em zonas de risco; a degradação de muitas zonas habitacionais com prédios devolutos; a ausência de uma correta política florestal; a invasão de espécies arbóreas altamente combustíveis; a falta de limpeza de vastas zonas e de terrenos e o abandono de práticas agrícolas, vieram criar condições propícias para um mais fácil eclodir de fogos e a sua maior propagação com as consequências que são conhecidas de todos os madeirenses.”

 

Reforça Rui Barreto, enquanto líder parlamentar do CDS Madeira, que é preciso insistir no combate às causas dos incêndios, “criando um Sistema Integrado de Defesa da Floresta com uma estratégia global que envolva o ambiente e ordenamento do território, o desenvolvimento rural, a valorização e gestão da floresta, a silvicultura, a pastorícia, as acessibilidades às serras, a vigilância, deteção e combate aos incêndios, as ações da proteção civil regional e municipal, a recuperação das áreas ardidas, a fiscalização e o cumprimento da legislação.”

Menciona ainda no projeto de resolução ser imperativo “a criação de um Plano Regional de Defesa da Floresta Contra Incêndios que articule os organismos e competências do Governo Regional, Câmaras, Juntas de Freguesia e dos cidadãos, os primeiros interessados na salvaguarda do todo o património regional. É evidente que os incêndios do verão de 2016 vieram demonstrar a insuficiência dos meios de combate aos fogos na Madeira, a necessidade uma eficiente coordenação entre todos as entidades com poderes e competências na proteção civil e, sobretudo, uma absoluta urgência de trabalhar intensamente na prevenção, apesar do Decreto Legislativo Regional n.º18/98/M de 18 de Agosto, ter estabelecido medidas de prevenção contra incêndios florestais, que se revelaram, claramente, insuficientes face à dimensão da catástrofe dos últimos anos.”

 

Os deputados do CDS Madeira insistem que “importa estruturar um Sistema e um Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios que responda à realidade regional, tenha em conta o histórico dos últimos anos de fogos na Região, os estudos efetuados, os relatórios regionais e municipais elaborados e que projete novas medidas e soluções para uma maior eficácia das ações de prevenção, melhor vigilância e deteção, maior fiscalização e um outro planeamento e capacidade operacional.”

 

“A vulnerabilidade da floresta a incêndios é condicionada pelas condições meteorológicas predominantes, o risco meteorológico de incêndio florestal e pelas condições estruturais das áreas florestais, em particular, o declive, o tipo de ocupação florestal e a continuidade ao nível da paisagem. Tanto a floresta Laurissilva, como a floresta plantada, encontram-se em áreas de acentuados declives, o que favorecem a propagação do fogo, dificultando o seu combate. Na vertente sul, onde predomina a floresta plantada, o clima é mais seco na vertente norte, aumentado o risco de incêndios. Dadas estas condicionantes naturais o histórico recente de incêndios florestais, a vulnerabilidade atual da floresta a incêndios é classificada como negativa.”, sublinham os deputados madeirenses do CDS.

 

Refere, assim, o documento que a Assembleia Legislativa deve recomendar ao Governo Regional que, em colaboração com as autoridades nacionais, os Municípios e a comunidade regional, proceda:

 

- Criação de um Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios

 

- Elaboração de um Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios.