﷯ folhacds 12 JULHO 2017
CDS quer Observatório da Paisagem da Madeira -

O Grupo Parlamentar do CDS na Assembleia Legislativa da Madeira num projeto de resolução tendo em vista a criação de um Observatório da Paisagem da Madeira faz menção que “a paisagem rural e agrícola que caracterizava a Região nos anos 60 e 70, foi aos poucos alterada, a partir da década de 80. Uma mutação nem sempre feita em respeito pelas características e valores ambientais e paisagísticos que desde sempre caracterizaram a Madeira e que foram importantes para tornar a Região no destino turístico que ainda hoje é, com as suas levadas e poios, estruturas rurais únicas, que nem sempre foram valorizadas e mantidas, preservando assim o que de mais genuíno temos para oferecer a quem nos visita e, ao mesmo tempo, garantir melhor qualidade de vida aos residentes.”

 

O documento assinado por Rui Barreto, líder parlamentar do CDS Madeira, chama a atenção para a “degradação da própria floresta, cada vez mais vulnerável e ameaçada por períodos prolongados de seca, aumento dos fogos florestais e redução constante das áreas verdes, tudo isto proporciona elevados custos em termos ambientais, económicos e sociais, atendendo ainda a que um cenário de vulnerabilidade do território torna mais frequentes fenómenos destrutivos como os aluviões e os incêndios, que nos últimos anos tem deixado rastos de destruição e perdas de vidas humanas.”

 

O CDS Madeira afirma ser “fundamental e estratégico, em termos ambientais, a clara definição de utilização do solo, que como é reconhecido internacionalmente passou a ser assumido como um recurso precioso, escasso e indispensável à sustentabilidade dos nossos ecossistemas, e por via disso de urgente ordenamento também nas suas componentes agrícola e ecológica, devendo por isso ser alvo de monitorização e acompanhamento por estruturas sem poderes executivos, mas que de forma construtiva possam contribuir e orientar as políticas a desenvolver para um correto ordenamento do território.

 

Este trabalho precisa do contributo dos responsáveis políticos e sobretudo dos técnicos, em particular no momento da elaboração dos diferentes instrumentos de ordenamento do território e de política sectorial, tais como políticas de gestão e de ordenamento do solo a que a Região está obrigada por legislação nacional e comunitária.”

Rui Barreto, em nome da bancada parlamentar do CDS, afirma que “a criação do Observatório da Paisagem é fundamental para atingir os objetivos acima descritos, conquanto só uma estrutura desta natureza poderá apoiar a planificação, dinamização e avaliação das iniciativas que permitam alcançar metas fundamentais, tornando essencial o papel do Observatório enquanto entidade de consulta obrigatória que estuda, debate e propõe medidas para compatibilizar as iniciativas de conservação dos valores naturais e culturais com o aumento da atractividade económica, nomeadamente turística e recreativa.”

 

Os deputados do CDS Madeira dão ainda nota que “desde a transposição da Convenção Europeia da Paisagem para a normativa portuguesa em 2005, e com a sua implementação, na Política Nacional de Arquitetura e Paisagem, aprovada em 2015 pelo Governo Português, se recomenda claramente a implementação de estruturas desta natureza por se considerar que são de extrema utilidade, hoje já implementadas com sucesso em várias regiões europeias, sendo exemplo o Observatório do Arquipélago de Canárias, Ilha vizinha da Região, estando já em projeção o dos Açores. Com esta rede ficam criadas as condições para a instalação do Observatório da Regiões da Macaronésia, beneficiando-se assim de experiências e sinergias comuns em regiões atlânticas.”

 

Assim, a posição do CDS Madeira dita que a Assembleia Legislativa da Madeira deve recomendar ao Governo Regional “a concretização, a breve trecho, dos procedimentos necessários à criação e instalação do ‘Observatório Regional da Paisagem da Madeira’, tendo por base práticas europeias e nacionais que orientem a sua implementação.”