﷯ folhacds 12 JULHO 2017

CONVERSAS DO CALDAS

JOSÉ LINO RAMOS

-

José Lino Fonseca Ramos nasceu a 21 de março de 1969 em Lisboa. Licenciado em Direito. Pós-graduado em Ciências Jurídicas e no Programa Avançado de Economia e Gestão de Empresas. Advogado. Foi vereador da Câmara Municipal de Sintra (2002-2013), governador civil de Lisboa (2003-2005), deputado à Assembleia da República na XII legislatura (2011-2015). Foi secretário-geral do CDS (2010-2011). Administrou várias empresas públicas e pertenceu à direção da Associação de Turismo de Lisboa. É membro da Comissão Política Nacional do CDS. Administrador da empresa Parque de Sintra-Monte da Lua desde 2015. Membro do Conselho de Curadores da Fundação Liga.

A adesão formal ao CDS remonta ao ano de 1997. Antes disso não se lhe conhece nenhuma intervenção política pública. José Lino Ramos confirma-nos isso mesmo, antes de ser militante do CDS não pertenceu a nenhuma juventude partidária, “não que seja bom ou mau mas objetivamente é assim”, não tinha nem cultivava atividades ou ligações político-partidárias. A única coisa que fez antes de aderir oficialmente ao CDS foi “dar a cara pelo CDS”.

 

Refere “a minha vida partidária começa com uma provocação”. Em 1997 foi ano de eleições autárquicas, e em Sintra numa altura em que “se discutia se o concelho era de esquerda ou muito de esquerda”, o antigo vereador sintrense contribuiu com um conjunto de ideias e opiniões junto do histórico militante do CDS local, Capitão Ferreira, que lhe disse “vocês advogados têm muitas ideias e falam muito, mas eu precisava é de alguém que desse a cara”. Lino Ramos devolve-lhe a provocação disponibilizando-se para, além das ideias, dar também a cara por aquele projeto político no concelho de Sintra. Acabou por ser cabeça de lista da candidatura do CDS à então freguesia de Agualva-Cacém, à época a maior da Europa. Após uma campanha muito intensa, “na qual conheci pessoas fantásticas” o resultado contudo não foi “aquele que nós queríamos”, apesar de a freguesia aparentemente ter deixado de estar tão à esquerda, passando a junta da CDU para o PS. Na câmara municipal a candidata do PS, Edite Estrela; ganhou com maioria absoluta e o CDS que apresentou a candidata Celeste Cardona teve um resultado que rondou os 4%. Na vida do CDS local o nosso convidado acabou por, posteriormente, ser eleito presidente da concelhia, que acabou por dirigir por mais de 12 anos.

 

Recuámos ainda às eleições autárquicas de 2001, na qual Lino Ramos foi eleito como vereador numa coligação com o PSD, que não reuniu consenso dentro do CDS. O partido em Sintra acabou por ter por parte do presidente do partido da altura, Paulo Portas, também ele candidato autárquico, mas à capital do país, autonomia para gerir localmente a estratégia que fosse entendida como a melhor. A coligação com o PSD foi a votos, encabeçada por Fernando Seara, e venceu. Num primeiro mandato o CDS conseguiu fazer eleger um vereador, duplicando nos dois mandatos seguintes, vendo a sua votação reforçada após cada ato eleitoral.

O antigo vereador assumiu a responsabilidade dos departamentos administrativo e financeiro, das obras municipais e ainda acumulando com o do ambiente, interrompendo o mandato entre 2004 e 2005 quando foi chamado a exercer funções enquanto governador civil de Lisboa. Num segundo mandato, a juntar a estas foram-lhe conferidas responsabilidades acrescidas com a tutela do turismo e do desporto, que se prolongaram num terceiro mandato.

 

Reconhece o enorme gosto que tem pela política local, classificando-o como “o mais nobre exercício político”, onde se lida mais diretamente “com as necessidades, as ansiedades, os problemas das pessoas” e “as nossas ações podem contribuir de uma forma mais imediata e visível para a qualidade de vida das populações”. “É algo que me fascina, que me apaixona e que gosto de fazer”, menciona com entusiasmo. “Apesar de já não exercer funções autárquicas continuo a acompanhar a política local em Sintra, a realidade política e social, e enquanto sintrense terei uma palavra a dizer naturalmente, bem como escolhas a fazer, como de resto todos nós, e farei as minhas no dia 1 de outubro”.

 

Reiterou que é favorável à reforma administrativa das freguesias. “ Se o país no século XXI não é o mesmo do tempo de Mouzinho da Silveira que fez a reforma administrativa, esta também não pode ser a mesma dessa altura e tem de acompanhar essa mudança”, frisa. Participou na discussão na Assembleia da República enquanto deputado membro da Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Obras Públicas e acompanhou a subsequente aplicação da reforma das freguesias, era ministro da tutela Miguel Relvas. Vê sentido no reforço de competências das freguesias, na sua capacitação, na atribuição de competências próprias que não dependam do presidente da câmara, alcançando um grau de operacionalidade superior que permita resolver, efetivamente, problemas às pessoas. “Devíamos continuar esta reforma para os municípios”, avança Lino Ramos. Refere o caso dos municípios do interior que “deveriam ter mais meios e mais competências para travar a desertificação”, clarificando que só com municípios com essas características, com mais meios e mais massa crítica, se consegue combater realmente esse processo de escassez populacional do interior do país.

É favorável à agregação de municípios como forma de tornar viável e profícua a reforma necessária e que está por fazer. “Não se justifica a existência de pequenos municípios com menos meios e menos habitantes do que certas freguesias de Lisboa ou de Sintra”.

 

Antigo governador de civil de Lisboa, falámos dessas funções e deste cargo, que de resto, ao contrário do que muitos pensam, não foi extinto, ainda existe formalmente na Constituição da República Portuguesa, lembra-nos o nosso convidado, esclarecendo de forma complementar que simplesmente não foram nomeadas as pessoas para ocupar esses cargos e que as suas competências foram delegadas na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna. Aponta os motivos meramente políticos para essa decisão, pois os próprios funcionários dos serviços dos governos civis continuaram a trabalhar para o Estado, com funções distribuídas entre o poder local e central. Critica ainda a mesma decisão, mencionando a ideia que tem circulado a propósito do trágico incêndio em Pedrógão Grande, que os Governos Civis exerciam uma função de coordenação da realidade distrital e de proteção às populações que terá feito falta na gestão da catástrofe. Em relação às Comunidades Intermunicipais vê “pouca necessidade, para não dizer utilidade, da sua existência”. Pela dimensão do país, a criação de mais um órgão intermédio a exercer peso no aparelho do Estado, não é uma solução que agrade a José Lino Ramos. Atribui mais viabilidade a um reforço de competências dos municípios e a uma organização mais horizontal e menos vertical dos poderes públicos.

 

Quando conversámos sobre o tempo em que exerceu funções enquanto secretário-geral do CDS, Lino Ramos referiu entre risos e com sentido de humor que o maior desafio foi acompanhar a dinâmica e a atividade política do antigo presidente do partido, Paulo Portas, “mais do que frenético, não tinha horas para trabalhar nem para descansar, na medida em que estava sempre ao serviço do partido”. Diz-nos que “foi uma honra ter servido desta forma o partido” e que é uma “função muito exigente”, numa permanente tentativa de equilíbrio entre “as necessidades que são muitas” e “os recursos que são limitados”. Em jeito de conclusão, “só quem nunca passou por este cargo é que pode ambicionar ser secretário-geral. Um ex-secretário-geral é sempre alguém feliz”.

 

Da experiência na Assembleia da República destaca a vice-presidência e a coordenação do Grupo Parlamentar do CDS no âmbito da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, num trabalho mais institucional do que propriamente político, onde abundam os consensos, ao contrário do que sucede na de Ambiente, Ordenamento do Território e Obras Públicas, na qual desempenhou também funções de coordenação mas onde as diferenças políticas são muito mais acentuadas e as divergências muito mais presentes. Chegou a figurar entre os cinco deputados que produziram mais trabalho político, conjuntamente com o ex-deputado do CDS, Artur Rego, curiosamente ambos membros desta mesma comissão. Os temas abordados e as diferentes visões sobre os mesmos eram um forte impulsionador desta apresentação volumosa de propostas.

Exerce atualmente as funções de gestor público na empresa Parques de Sintra – Monte da Lua (PSML). Começa por desmistificar a ideia que por vezes alguns tentam fazer passar quando se referem à gestão de palácios e monumentos pela PSML como privatização de património cultural. A propriedade dos bens culturais continua a ser do Estado português e frisa que a totalidade dos acionistas são entidades públicas, os capitais são exclusivamente públicos, na proporção de 35% o Estado Português, 35% o Instituto de Conversação da Natureza e das Florestas, 15% o Turismo de Portugal e também 15% o Município de Sintra. Estes acionistas em assembleia-geral indicam os três administradores que compõe o conselho de administração. É uma empresa que gere equipamentos culturais e áreas da paisagem cultural de Sintra e não recebe por parte do Orçamento do Estado nem dos seus acionistas qualquer verba. Os investimentos efetuados têm por base as receitas da sua gestão num ciclo que se autossustenta. “Concilia cultura com sustentabilidade, o acesso à cultura e a fruição cultural não tem de ser algo deficitário, pode ser algo sustentável”, menciona. Sublinha que o objetivo da PSML “não é dar lucro, é garantir a gestão e a sustentabilidade daqueles equipamentos”. Detalha o “círculo virtuoso” mencionado: “intervém no património cultural recuperando-o, com a sua recuperação suscita mais interesse aos visitantes, tendo mais visitantes ficam disponíveis mais verbas que são investidas em mais recuperação do património que tem sob a sua gestão”.

 

Dá-nos a indicação que, inclusivamente, a PSML foi mais além e extravasou a suas funções de reabilitação de equipamentos culturais, envolvendo-se no projeto do eixo verde azul, que abrange três municípios, Sintra, Amadora e Oeiras. Os restauros no Palácio Nacional de Queluz foram alargados à recuperação da zona envolvente, desde a Serra da Carregueira até ao Rio Tejo. Este palácio, que fica na confluência de duas ribeiras, a do Jamor e a de Carenque, sofria ciclicamente problemas causados por cheias. Assim, para se proteger o monumento teria de se intervir nas duas ribeiras, controlando o seu curso e o seu caudal. Um projeto aplicado a uma área equivalente à do Parque Florestal de Monsanto, em Lisboa, combinando as vertentes ambiental e cultural, “um pulmão verde numa zona densamente urbana”, que quando estiver terminado ditará “a requalificação das margens das duas ribeiras, uma melhor proteção do palácio, uma nova forma de circulação sustentável entre os três municípios, irá tornar possível a ligação entre os jardins de Queluz e a Quinta da Matinha que o IC 19 cortou. Aquando da sua construção não foram acauteladas as questões de poluição sonora que urgia corrigir e isso irá acontecer.”

 

Faz ainda menção da reabilitação do Jardim Botânico do Palácio de Queluz e de um outro monumento do concelho gerido pela PSML, o Convento dos Capuchos. Os equipamentos culturais estão disponíveis para o público 362 dias por ano e a oferta em termos de atividades culturais, para além das visitas propriamente ditas, como concertos de música clássica nos Palácio da Pena, Sintra e Queluz e mais recentemente um ciclo de cinema ao ar livre nos jardins do Palácio de Monserrate são uma constante.

Dá nota que a Peninha e as construções adjacentes ao Farol do Cabo da Roca passarão para a gestão da PSML e serão alvo de recuperação e valorização. O aumento do número de visitantes, inclusivamente do público português que é já a segunda nacionalidade que mais visita os equipamentos da PSML, é um dado relevante e que o nosso convidado não quis deixar de sublinhar. O próprio preço dos bilhetes que não sofre aumento há alguns anos e que, garante o gestor, produz receitas que têm sido suficientes para cobrir as necessidades. Os munícipes de Sintra passaram a dispor da totalidade do dia de domingo para poderem usufruir gratuitamente dos espaços abrangidos pela gestão da PSML. Deixa um convite e faz um apelo para que todos visitem os parques e monumentos de Sintra.

 

José Lino Ramos é mandatário financeiro do CDS no âmbito do processo autárquico neste ano eleitoral de 2017. Em conjunto com o secretário-geral do partido, Pedro Morais Soares, e o colaborador que dá apoio mais direto nesta “empreitada” autárquica e nos respetivos aspetos financeiros e contabilísticos, Nuno Serra Pereira, efetuou uma volta pelos distritos, pelas concelhias, no sentido de uma sensibilização para o rigor e para a necessidade de serem cumpridas as regras e as recomendações da Entidade das Contas.

Reconhece que “não é uma tarefa muito simpática”, “o exercício financeiro da campanha é algo difícil, que nos dá algumas dores de cabeça, mas que tem de ser feito no mais completo rigor e transparência”. Completa esta ideia dizendo que “espero que a par dos bons resultados políticos também surjam bons resultados no que diz respeito ao rigor do exercício financeiro. Tal também contribui para a melhoria da imagem da vida interna dos partidos e para aproximar eleitos e eleitores”. Afirma ainda que tem reforçado junto dos candidatos autárquicos que “tudo o que fizerem no dia-a-dia nas suas campanhas em nome do CDS se reflete no nome e na imagem do próprio CDS”.

 

Considera-se “uma pessoa feliz” e “tenho tido oportunidade na vida de fazer aquilo que gosto, sempre que fecho uma porta abro outra com igual prazer”. Concretizou a formação académica que sempre desejou, tem a profissão que exerce com gosto e vocação, a de advogado, desempenhou funções políticas que exerceu com igual gosto “e acredito que com alguma vocação”. Remata declarando que “tenho uma família fantástica, que me dá muito apoio”. “Sem esse apoio não é possível exercer política com total liberdade. Têm contribuído para a minha felicidade política e pessoal”. Finaliza, mantendo um rasgado sorriso quando faz alusão à felicidade que também lhe é dada pelo seu clube, o Sport Lisboa e Benfica, que não tem feito menos do que ser campeão.