// PARLAMENTOS “Orçamentos são para cumprir, não para emoldurar” // ALRAA

O presidente do Grupo Parlamentar do CDS, Artur Lima, também líder do CDS Açores, criticou “a propaganda” que o PS insiste fazer “há 20 anos” quando apresenta o Plano e o Orçamento da Região, numa “tentativa de vender aos Açorianos esperança por dias melhores”, que a atual governação do PS já não consegue porque “a cada dia que passa, está cada vez mais desfasado da realidade e das necessidades dos Açorianos e da Região”.

 

Na primeira intervenção que realizou no âmbito do debate sobre as propostas de Plano e Orçamento da Região para 2018, Artur Lima apontou falhas na concretização das promessas socialistas, registou descrédito na palavra do Governo e da maioria socialista e constatou que são cada vez mais os Açorianos que já não acreditam na governação.

 

“O Governo classificou este Plano e Orçamento como início de um novo ciclo de governação da Região. Compreendemos a necessidade da propaganda. Trata-se apenas de mais uma tentativa de vender aos Açorianos esperança por dias melhores. Não é novidade. É o que o PS promete todos os anos. É o que o PS faz há 20 anos. Sejamos realistas. Falemos verdade aos açorianos. Este Governo, a cada ano que passa, persiste num caminho cada vez mais autocrático. Não ouve. Não aceita a critica. Não reflete. Não pondera. Não perspetiva. A cada passo que dá, a cada dia que passa, está cada vez mais desfasado da realidade e das necessidades dos Açorianos e da Região”, disse.

 

Para o CDS Açores a realidade mostra que “o Governo, com os seus Planos e Orçamentos, não conseguiu, ano após ano, desenvolver políticas de resposta aos problemas concretos dos Açorianos: Vejam os transportes, com o caso paradigmático da SATA; Vejam a agricultura e as pescas, que têm vindo a perder importância no tecido produtivo na Região; Vejam a saúde, com cada vez menos respostas para as necessidades; Vejam o emprego, que é cada vez mais precário e subsidiado pela União Europeia; Vejam o êxodo dos nossos jovens, que não conseguem ter perspetivas de realização pessoal; Vejam o fracasso das políticas, nas difíceis condições de vida de cada vez mais Açorianos; Vejam quantas famílias, quantos Açorianos estão, ainda hoje, em risco de pobreza na nossa Região”.

 

Prosseguiu Artur Lima, “não há propaganda e não há notícia de grande obra que consiga esconder a realidade. Uma coisa é o que este Governo e a maioria PS dizem. Outra coisa é o que os Açorianos vivem no seu dia-a-dia. Com esta prática (…) são cada vez mais aqueles que não acreditam no que o Governo diz e são cada vez mais os que não acreditam no que o Governo se propõe fazer”.

 

O líder parlamentar popular concretizou a crítica com factos: “Vinte anos de governo PS deram, aos Açorianos, a perfeita noção da diferença entre a propaganda e a realidade. Se há dúvida (…) basta atentar no que dizem os Conselhos de Ilha e a generalidade dos parceiros sociais nos pareceres que emitiram em relação ao presente Plano e Orçamento. Leiam, Senhoras e Senhores membros do Governo, o que os parceiros sociais dizem das grandes metas do Plano e Orçamento apresentado. Dos sindicatos ao patronato ninguém põe as mãos no fogo por este Plano e Orçamento. Todos se queixam de que entre o dizer e o fazer vai uma grande distância. Nós sabemos do que falam. Falam-nos do difícil trilho que se percorre entre o que o Governo diz que vai fazer e a diminuta execução orçamental que tem, que usa e abusa, como ferramenta, para dissimular a incapacidade de tornar real tudo o que já prometeu. Leiam o que escrevem os Conselhos de Ilha do Faial, das Flores, da Graciosa, de São Jorge e da Terceira. Os seus pareceres demonstram que já não acreditam na palavra do Governo. Queixam-se das promessas que o Governo faz. Queixam-se dos compromissos que o Governo subscreveu, mas que não cumpriu. É grave. É muito grave”.

 

Artur Lima lamentou assim que os principais problemas da governação socialista sejam “a descrença com que os Açorianos olham para cada anúncio”, a falta de credibilidade pelas políticas e pela palavra dada: “Está em causa a certeza que deve oferecer um compromisso de um governo responsável - em contraste com a descrença com que os Açorianos olham para cada anúncio que este Governo PS decide apresentar. Está em causa a credibilidade que as políticas de um Governo responsável devem transmitir aos seus cidadãos - em contraste com o descrédito que aumenta na proporção das contradições feitas na espuma dos dias. Não pode valer tudo na política açoriana. Os Açorianos precisam de saber com o que podem contar. O CDS tem que saber com quem está a lidar e é nesta Assembleia que o temos de perguntar. Senhoras e Senhores membros do Governo, qual é o valor que tem para este Governo a palavra dada?”.

 

O presidente da bancada parlamentar democrata-cristã abordou um conjunto de políticas vigentes, por proposta do CDS, mas que o Governo não concretiza como previsto pelo legislador, nomeadamente: “Qual é o valor que tem para este Governo o COMPAMID (…) que, V. Exas., levam meses a pagar? Qual é o valor que tem para este Governo o CIRURGE (…) para garantir o acesso à saúde de quem espera e desespera por uma cirurgia, mas que, V. Exas., ainda não implementaram e agora inscrevem com uma ridícula dotação orçamental, considerada insuficiente por todos aqueles que sabem da dimensão do problema que o governo PS deixou arrastar? Qual é o valor que tem para este Governo a proposta do CDS para a distribuição de manuais escolares gratuitos para todos os alunos - que representaria menos encargos com a educação para todas as famílias - mas que, V. Exas., não descansaram enquanto não desvirtuaram? Qual é o valor que tem para este Governo a proposta do CDS, para que se estudasse a aquisição de um avião cargueiro - que é assunto da maior importância para a nossa economia - mas que, V. Exas., pura e simplesmente esqueceram na gaveta? Qual o valor que tem para este Governo o SOREFIL, que foi, por proposta do CDS, aprovado nesta Assembleia para apoiar as nossas filarmónicas e a nossa cultura, mas que, na prática, V. Exas., tornaram quase impossível de concretizar?”.

 

A finalizar, Artur Lima deixou alguns apelos e enumerou as áreas onde o partido vaii apresentar propostas de alteração aos documentos provisionais da Região para o próximo ano. Os apelos prendem-se com a necessidade de concretização das promessas: “É tempo deste Governo refletir, de compreender e de reconhecer que o paradigma da sua governação tem de mudar. Chega de promessas para o futuro. Os Açores precisam que se cumpra o presente. O respeito que devemos aos Açorianos e à nossa Autonomia, não se compadece com meras aprovações formais das propostas aqui apresentadas. O Governo não pode continuar a trazer e a levar desta Assembleia Planos e Orçamentos para emoldurar, em vez de Planos e Orçamentos para concretizar. A propaganda pode funcionar para alimentar o sonho de perpetuação no poder deste Governo, mas, a cada dia que passa, compromete o progresso da nossa Região e hipoteca o futuro dos Açorianos. Um governo, nessas circunstâncias, o que traz a esta Casa é uma conta em que o ‘deve’ será cada vez maior e o ‘haver’, em função da dívida e das cartas de conforto, será cada vez mais ilusório”.

 

Quanto às propostas do CDS, Artur Lima, classifica-as como “transversais a todos os Açorianos”: “Na saúde, exigimos o acesso real e atempado com o fim das listas de espera ao nível do terceiro mundo e mais equipamento disponível nos nossos hospitais. Na solidariedade, reforçamos as respostas sociais que CDS conseguiu nesta assembleia e que são grandes conquistas da nossa Região. Nos transportes, queremos que o escoamento dos nossos produtos seja uma realidade para que possamos alavancar o nosso setor produtivo e que a SATA esteja em primeiro lugar ao serviço dos Açorianos. No trabalho, pretendemos mais emprego com mais formação. Nas infraestruturas, respondemos com mais coesão às necessidades das nossas populações. No turismo, propomos que a rede regional de pousadas de juventude seja uma realidade. Na cultura, defendemos as nossas tradições e preservamos a nossa identidade. São propostas com marca CDS. São conformadas pelos nossos princípios e construídas com a convicção dos nossos valores”.

 

 

 

 

 

﷯ folhacds 27 NOVEMBRO 2017