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O Grupo Parlamentar do CDS/Madeira, liderado por António Lopes da Fonseca,

promoveu uma audição parlamentar ao presidente do Instituto de Administração da

Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM, Dr. Herberto Jesus.

 

É do conhecimento público que os funcionários da Administração Pública Regional descontam todos os meses 3,5 por cento do salário para o financiamento do seu sistema de saúde, ADSE e que este desconto está na linha do existente nos funcionários das restantes administrações da República e Região Autónoma dos Açores.

 

Os deputados do CDS na Assembleia Legislativa focam um conjunto de situações que se constatam, no entanto, na Região Autónoma da Madeira:

1. A oferta de cuidados de saúde privado resultante da convenção com a ADSE é muito reduzida, muitas vezes sem alternativa e em algumas situações sem qualquer oferta de consultas, exames e procedimentos terapêuticos, esta situação atinge os dois tipos de assistência da ADSE.

 

2. Verificam-se atrasos constantes nos reembolsos de cuidados de saúde prestados a funcionários da Administração Pública Regional, o que os prejudica e indiretamente limita o acesso a esses mesmos cuidados.

 

 

 

3. Os utentes da ADSE na Região Autónoma da Madeira não têm sido devidamente informados sobre a situação da ADSE na Região, o que contribui para a incerteza e descredito deste subsistema de saúde.

 

4. O Serviço Regional de Saúde não cumpre os tempos máximos em listas de espera para consultas, exames e cirurgias, tal como é exigido e assegurando pelo Serviço Nacional de Saúde, o que prejudica todos os utentes inclusive aqueles com ADSE, obrigando-os a desembolsar uma comparticipação extra para aceder aos cuidados de saúde nas instituições privadas, prejudicando-os sobremodo porque já fazem um desconto para o referido subsistema que afinal não lhes dá respostas adequadas e ao mesmo nível das que usufruem os utentes do mesmo sistema no território continental.

 

Pode-se concluir que os funcionários da Administração Pública Regional e todos os demais equiparados e, portanto, incluídos nesse subsistema da ADSE são preteridos em relação aos demais que vivem no Continente. Assim, estranha-se esta descriminação que a gestão regional e nacional desse subsistema possibilita.”, diz o documento produzido pelo CDS referente à audição daquele dirigente público da saúde madeirense.

 

 

 

﷯ folhacds 19 ABRIL 2018