// PARLAMENTOS CDS quer aprofundamento da justiça social // ALRAA

O presidente do CDS Açores, Artur Lima, anunciou que irá apresentar no Parlamento Regional um projeto de Decreto Legislativo Regional que estabelece o regime jurídico de remoção de cadáveres de doentes falecidos no âmbito da deslocação de doentes do Serviço Regional de Saúde.

 

No entender do líder do CDS Açores, “verificando-se que se encontram atualmente consideradas as condições e os apoios referentes às viagens, ao alojamento e às diárias decorrentes da deslocação de doentes e respetivos acompanhantes não faz sentido que o atual quadro de apoios estabelecidos não preveja a eventualidade da ocorrência do óbito do doente deslocado”.

 

Para Artur Lima, “tendo em atenção que nos casos em que o óbito ocorre fora da ilha de residência e em especial fora da região, o custo do transporte de cadáveres assume um valor incomportável para as famílias e uma preocupação acrescida num momento de grande vulnerabilidade, o CDS Açores entende que, em nome de uma efetiva proteção e justiça social, importa promover uma resposta da Administração Pública Regional para a remoção dos cadáveres dos doentes deslocados falecidos”.

 

Nesse sentido, o CDS Açores, “procurando responder solidariamente a este problema originado pelas consequências da insularidade nas nossas populações, atendendo ao valor da família e aos laços de pertença territoriais próprios da nossa identidade cultural”, vai apresentar na Assembleia Legislativa Regional um projeto de Decreto Legislativo Regional.

 

Ficará estabelecido o regime jurídico de remoção de cadáveres de doentes falecidos no âmbito da deslocação de doentes do Serviço Regional de Saúde, atribuindo competências administrativas e financeiras aos serviços sociais das unidades de saúde do Serviço Regional de Saúde para procederem ao transporte dos respetivos cadáveres até à sua ilha de proveniência, suportando, o Governo Regional, todos os custos decorrentes à sua concretização.

 

 

﷯ folhacds 16 MAIO 2018