// PARLAMENTOS CDS exige apoios para os produtos regionais // ALRAM

O Grupo Parlamentar do CDS na Assembleia Legislativa Regional, liderado por António Lopes da Fonseca, reconhece “a necessidade de criar novas dinâmicas empresariais nas empresas da Região Autónoma da Madeira, o acentuado grau de dependência das condições do mercado continental português, a grande distância dos mercados consumidores europeus, as limitações competitivas, a descontinuidade, os custos com os transportes e a matéria-prima e a ultraperiferia, confrontam de forma inapelável o tecido empresarial regional.”

 

Apontam que “a sempre muito propalada ‘internacionalização da economia regional’ tem sido feita na base de um conjunto de meras intenções e não através de ações concretas. O reforço da solidez das empresas regionais, o aumento da capacidade produtiva e a criação de empregos carecem de medidas políticas assertivas, propiciadoras de novos mercados e de mecanismos de apoio à exportação.”

 

Os deputados do CDS Madeira apontam o desconhecimento de “incentivos da parte do Governo Regional da Madeira às empresas que exportam ou que queiram conquistar novos mercados no espaço do território nacional ou internacional.”

 

Fazem ainda alusão ao “Código Fiscal do Investimento, publicado em fevereiro de 2017, tem uma vaga redação onde é referida a necessidade de ‘reforçar a exposição da economia regional ao exterior e fomentar a internacionalização das empresas madeirenses’, mas não diz de que maneira isso é feito nem os montantes disponíveis; e no ‘Internacionalizar 2020’ os incentivos previstos destinam-se apenas à promoção. A única medida concreta, mas de expressão reduzida para as empresas, foi a eliminação da TUP Carga – Taxa de Uso Portuário – que isenta os contentores com destino ao continente com produtos da Região.”

 

É apontado um paralelo nesta matéria com “o Governo Regional dos Açores há muito que mantém incentivos e apoios à exportação de produtos locais para o território continental. Mas em janeiro deste ano esse apoio foi estendido aos mercados de fora de Portugal, atingindo 90 por cento dos custos elegíveis associados ao transporte, até ao máximo de 400 mil euros por beneficiário e durante um período de três anos.”

 

É reconhecido “que as exportações têm sido a principal ‘almofada’ da economia portuguesa e o seu consistente crescimento funcionado como um indicador do caminho que as empresas nacionais, incluindo as sedeadas na Madeira, devem seguir, captando com os seus produtos novos e diversos mercados nacionais e internacionais, a Região Autónoma dos Açores dá mais um passo consistente em frente criando um regime de benefícios com regras simplificadas que vão com certeza se traduzir num maior crescimento da economia regional.”

 

Perante isto, o Grupo Parlamentar do CDS Madeira mediante a apresentação de um projeto de resolução que “recomenda ao Governo Regional que crie um programa de apoio às empresas que exportam produtos regionais para fora de Portugal”, “propõe que a Assembleia Legislativa da Madeira recomende ao Governo:

 

1. A criação de um sistema de estímulo e apoio às empresas regionais que exportem produtos da Região para dentro e fora do País, de igual montante ao que vigora na Região Autónoma dos Açores.”

 

 

 

﷯ folhacds 16 MAIO 2018