// NACIONAL Telmo Correia NOMEADO Relator do Conselho da Europa para a Rússia

No âmbito do Conselho da Europa, o deputado do CDS-PP Telmo Correia foi eleito relator para a monitorização do cumprimento dos deveres e obrigações por parte da Federação Russa.

 

Em entrevista ao semanário Expresso, Telmo Correia admitiu que não terá a vida facilitada, uma vez que a Rússia não permite visitas nem missões de observação, apesar de ser absolutamente incontornável que existem violações russas de princípios fundamentais.

 

«O Conselho da Europa tem como objetivo defender direitos humanos, democracia e Estado de direito. A minha comissão é de verificação do respeito por parte dos Estados-membros das obrigações a que estão sujeitos. É o grande fórum europeu dos direitos humanos. Não se limita aos 28 membros da EU; tem 47 e muitos são da Europa de Leste», disse ao Expresso.

 

O processo da Rússia está aberto «pelo menos desde 2004, 2005. Os processos são abertos por problemas e denúncias, particularmente agudas, no caso da Rússia, na sequência do conflito da Geórgia. Torna-se crítico a partir da invasão da Crimeia [em 2014]. É um relatório que tem algumas dificuldades, porque em 2015 foi aplicada uma série de sanções à Rússia, por não cumprimento das suas obrigações».

 

No entanto, «a delegação russa entendeu que autossuspenderia a sua participação. O relatório em si deveria ser sustentado em visitas e as visitas neste momento não são possíveis. Os meus antecessores como relatores têm expressado muitas preocupações. A anexação da Crimeia é uma situação de ilegalidade, a preocupação em relação à situação das ONG que estão em dificuldades… Já foram detidas, inclusivamente, pessoas com estatuto parlamentar, o que também é inaceitável do ponto de vista do Conselho».

 

Ainda ao Expresso, Telmo Correia reconheceu que, em relação à participação da Rússia no Conselho da Europa, «há duas leituras possíveis. Uma em que se espera que haja um regresso ao diálogo e influencie o cumprimento das obrigações. Outra, se não for possível, é que não faz sentido essa mesma participação. O desejável é que os Estados voltem e que a organização tenha um efeito útil e positivo».

 

No caso da Rússia, «sabemos que existem contactos e diligências em relação ao regresso. A ideia é que terá de regressar sem condições, aceitando todas as obrigações. Acho que até ao início do próximo ano é possível que haja uma decisão nessa matéria».

 

 

 

 

﷯ folhacds 16 MAIO 2018