// NACIONAL Chumbo da redução do ISP

A redução do preço dos combustíveis acabou travada, na especialidade, com o PCP e o Bloco de Esquerda a mudarem o voto feito na primeira votação, há menos de um mês. CDS disse com todas as letras que se tratou de "hipocrisia política".

 

A descida do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) foi chumbada na especialidade, depois de a 21 de junho ter sido aprovada na primeira votação. O PCP e o Bloco de Esquerda alteraram o sentido de voto e a anseio do CDS acabou travado. O debate na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças passou pelo PS que chegou a bater-se pelo adiamento da votação e PCP e Bloco de Esquerda a votarem contra a eliminação do adicional do ISP, que foi criado em 2016.

 

“Uma hipocrisia política”, afirmou Pedro Mota Soares, do CDS, no final da votação, apontando o dedo sobretudo ao Bloco de Esquerda e ao PCP que, na primeira votação do projeto do CDS, no plenário, se abstiveram viabilizando um debate mais aprofundado, na especialidade, sobre o projeto. “Houve hipocrisia política de muitos deputados nesta câmara e do Governo que prometeu neutralidade fiscal e não cumpre. Hipocrisia política por parte do Bloco de Esquerda que alterou o seu sentido de voto e do PCP, não é sério que vote contra uma proposta destas e venha dizer que o CDS não está preocupado e que fale em problemas de inconstitucionalidade quando no Orçamento tinha votado contra a mesma proposta e não se colocavam esses problemas”.

Fica, assim, de parte a descida do preço dos combustíveis que o CDS previa poder ir até aos 6,5 cêntimos por litro no gasóleo, se a sua iniciativa tivesse sido aprovada. O CDS pretende reapresentar o mesmo projeto no início da sessão legislativa, já em setembro.

 

Na votação na especialidade o resultado acabou assim por ser outro, com os partidos da esquerda a votarem contra.

 

Depois da votação, Pedro Mota Soares voltou a falar sobre o tema, dizendo que “é bom que os portugueses percebam quem é o responsável pelo preço tão elevado da gasolina e do gasóleo”. O deputado acusou diretamente PCP e BE de “mudarem o sentido de voto e darem o dito pelo não dito”.

 

O impacto orçamental desta medida fez soar as campainhas de alarme no Governo, por isso o PS ainda tentou que a votação fosse adiada. Aliás, só para chegar ao entendimento sobre a votação, foram precisas várias horas e negociações de bastidores, das quais acabou por sair esta solução: a esquerda a juntar-se ao PS, inviabilizando os projetos da direita. No início da reunião, esperava-se que o PS insistisse no pedido de adiamento da votação por ainda não existir o parecer, pedido à primeira comissão, sobre a constitucionalidade da alteração legislativa. Isto, mesmo perante as ameaças do PSD e CDS que fizeram constar a ideia de que o partido só votaria a lei das finanças locais (que acabou aprovada) se o “mesmo entendimento” fosse adotado para o projeto que desce o imposto petrolífero no curto prazo.

 " Houve hipocrisia política de muitos deputados nesta câmara e do Governo que prometeu neutralidade fiscal e não cumpre. Hipocrisia política por parte do Bloco de Esquerda que alterou o seu sentido de voto e do PCP. "

Os centristas pretendiam que a descida do imposto produzisse efeitos já este ano, argumentando que a neutralidade fiscal está assegurada pelo acréscimo de cobrança do IVA sobre os combustíveis, uma receita adicional que o Governo não tem revelado. O projeto-lei prevê a eliminação do aumento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), na ordem dos seis cêntimos por litro aprovado em fevereiro de 2016, repondo as taxas em vigor antes desta decisão.

 

Ainda antes de se iniciar a discussão do tema na especialidade, Cecília Meireles protestou contra a forma como foi conduzida a alteração da lei das finanças locais. A deputada e vice-presidente do CDS salientou que houve apenas uma semana de especialidade para debater as finanças locais quando, para uma alteração pontual da taxa do ISP, tenham sido necessárias várias discussões e a audição de personalidades.

 

Cecília Meireles sublinhou a “forma gritante como, num caso, houve uma tentativa política de acelerar o processo e noutro de atrasar o processo”. A nova lei acabou por ser aprovada, sem adiamentos, correspondendo à vontade do Governo.

 

Até o deputado Paulo Trigo Pereira, deputado independente do PS, mostrou “desconforto” pela forma como o Governo discutiu o tema das finanças locais durante meses, dedicando apenas uma semana à discussão da lei das finanças locais no Parlamento. Considera mesmo que houve um desrespeito e que “processos legislativos à pressa dão más leis e esta não é uma grande lei”.

 

﷯ folhacds 27 JULHO 2018