// PARLAMENTOS Saúde e Descentralização: CDS chama ao Parlamento ministros e responsáveis // ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Descentralização

 

O CDS requereu uma audição com urgência do ministro da Administração Interna sobre a descentralização de competências para as autarquias, que foi aprovada por unanimidade na Comissão Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, responsável pelo acompanhamento do processo.

 

Segundo Cecília Meireles, “nos últimos meses, o Governo transformou esta grande prioridade numa grande confusão nacional”, pelo que se justifica a presença do ministro para esclarecer os motivos do atraso na concretização da descentralização, nomeadamente quanto ao teor dos decretos setoriais sobre as competências a transferir e os serviços e recursos financeiros envolvidos.

 

A deputada e vice-presidente do CDS criticou o Governo pelo atraso na aprovação dos diplomas setoriais previstos na lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais, aprovada no parlamento a 18 de julho, impedindo que os autarcas conheçam os meios e os termos da descentralização até 15 de setembro, como previsto na lei.

 

“Desde que em julho passado foram aqui aprovados à pressa os diplomas que o Governo propôs, que vários autarcas, de diferentes partidos, têm vindo a dizer e a tecer duras críticas a esta descentralização e, sobretudo, a dizer que não estamos perante uma verdadeira descentralização”, frisou.

 

O CDS já tinha alertado que o Governo estava a conduzir o processo da transferência de competências para as autarquias de forma absolutamente irresponsável e que vários autarcas recusaram que a descentralização possa transformar as autarquias em verdadeiros tarefeiros do Estado.

 

Para o partido, “é fundamental que o Governo esclareça se estamos perante uma descentralização do poder de decisão, ou perante a mera transformação das câmaras municipais em serviços de manutenção local ou tarefeiros de direções gerais e de institutos públicos”.

 

Saúde

 

O CDS requereu à Comissão Parlamentar de Saúde que, com caráter urgente, convoque o Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho (CHVNG/E), onde recentemente se demitiram o diretor clínico e 51 responsáveis de serviço.

 

No requerimento, o grupo parlamentar do CDS lembra que os clínicos que agora concretizaram os pedidos de demissão já tinham ameaçado fazê-lo em março.

 

"Estas demissões são, no entender do CDS, muito preocupantes, pois são demonstrativas da inação do Governo no que aos problemas da saúde diz respeito".

 

O diretor clínico e os diretores e chefes de serviço do CHVNG/E, num total de 52 clínicos, demitiram-se em protesto contra as "condições indignas" em que trabalham.

 

Recorde-se que em maio o Ministério da Saúde reafirmou que o CHVNGE tem previstos e em curso vários projetos, nomeadamente a reorganização do Serviço de Urgência ou um programa de gestão de camas, que visa a expansão da lotação das Medicinas (Internamento), Unidade de Convalescença e Unidade de Hospitalização Domiciliária. Para além de outros projetos como a Fase B do Novo Edifício Hospitalar, num valor de 16 milhões de euros e, posteriormente, a Fase C no valor de 30 milhões.

 

O CDS considera que perante as demissões agora concretizadas, é essencial perceber se os projetos, investimentos e contratações referidos foram, efetivamente, cumpridos, e exige saber qual o impacto dos problemas do CHVNG/E na prestação de cuidados de saúde aos utentes com estas demissões.

 

 

﷯ folhacds 18 SETEMBRO 2018