// NACIONAL CDS defende novo regime de teletrabalho

O CDS vai propor no seu programa eleitoral para as legislativas de 2019 medidas concretas que alarguem o atual regime de teletrabalho, permitindo que o trabalho a partir de casa possa ser usado de forma mais flexível e por mais trabalhadores, um sistema conhecido por smartworking. Incluir na lei novas formas de teletrabalho é então a proposta do CDS para permitir mais conciliação entre a vida profissional e a familiar apresentada pelo vice-presidente do partido, Adolfo Mesquita Nunes, que é também o responsável pela coordenação do programa eleitoral.

 

“Há uma enorme rigidez no regime do trabalho a partir de casa”, defende Mesquita Nunes, alertando que ela é “tão grande que nem sequer permite que um trabalhador possa combinar, num dia ou numa semana, trabalho na empresa e trabalho em casa”. Em Portugal, atualmente, “o teletrabalho só pode ser a tempo inteiro”, pelo que a pessoa “ou trabalha a partir de casa durante todo o horário ou no local de trabalho durante o tempo todo”.

A ideia do CDS com esta proposta é a de criar condições para introduzir um método de trabalho “que é fundamental para conciliar trabalho e família”, afirma o vice-presidente do CDS. “O que vamos fazer é flexibilizar o regime para que ele se adapte à vida de cada um, dando liberdade às partes de acordar o regime que melhor se lhes aplicar”, explica Adolfo Mesquita Nunes.

 

O vice-presidente do CDS assegura que esta proposta “coloca no mercado de trabalho todos aqueles que precisam de estar parte do dia ou da semana ou do ano em casa para assistir a filhos ou a dependentes”, do mesmo modo que “permite às empresas não perder esses quadros quando eles precisam de sair e gerir o espaço de forma mais racional”.

 

O novo regime que introduz “flexibilização” passará, segundo o coordenador do programa do CDS, “a ser um direito dos pais nos mesmos termos que o teletrabalho é hoje, mas com uma diferença: neste caso, é direito até que a criança tenha 6 anos”.

 " “O que vamos fazer é flexibilizar o regime para que ele se adapte à vida de cada um, dando liberdade às partes de acordar o regime que melhor se lhes aplicar "

Para regulamentar um regime mais alargado do teletrabalho o CDS propõe alterações ao código laboral que vão no sentido da “nova tendência no seio da União Europeia de garantir legislação que acompanhe os desafios laborais relacionados com a introdução de novas tecnologias”, como é o caso recente, em Itália, da regulação do lavoro agile, concretiza Mesquita Nunes.

 

Nesse sentido, o programa eleitoral do CDS vai defender a “distinção entre teletrabalho tradicional (à distância a tempo inteiro) e o trabalho a partir de casa de forma parcial (smartworking)”. Proporá que “a prestação de trabalho a partir de casa possa ocorrer durante um determinado período, por exemplo para execução de projetos ou para coincidir com o período de férias escolares, assim como possa corresponder a parte do dia ou apenas a alguns dias da semana”.

 

O CDS é favorável a que “as condições inerentes ao trabalho devem ser definidas por escrito sempre que a prestação de trabalho em regime de smartworking ocorra em dias ou parte de dias fixos e corresponda ao mínimo de 25% do período normal de trabalho”.

 

Adolfo Mesquita Nunes esclarece ainda que “os direitos previstos relativamente a trabalhadores com filhos menores" na atual lei, "aplicam-se na proposta de smartworking aos pais com filhos até 6 anos de idade”. Por seu lado, “o empregador deve definir métricas que permitam estimar uma duração do tempo de trabalho a partir de casa", adequada ao seu período normal de trabalho.

 

É garantida também a autonomia do trabalhador, acrescenta o vice-presidente do CDS. “Na falta de disposição em contrário, bem como em caso de necessidade de participar em reuniões à distância ou outras formas de articulação, o trabalhador a partir de casa tem autonomia para a definição do horário em que deve desempenhar a sua atividade”, frisa.

 

O regime proposto pelo CDS prevê “a consagração do direito ao desligamento do trabalhador”, para “não receber chamadas telefónicas ou outras mensagens, salvo situações em que se preveja a necessidade de prevenção de situações urgentes.”

 

Por último, Adolfo Mesquita Nunes defende que “para efeitos de participação em estruturas de representação coletiva, o smartworker tem de estar associado a um estabelecimento ou unidade”.

 

﷯ folhacds 18 SETEMBRO 2018