// PARLAMENTO EUROPEU Nuno Melo no combate à fraude

Foi aprovado na Comissão LIBE a posição do Parlamento Europeu relativa à Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário e que substitui a Decisão-Quadro 2001/413/JAI do Conselho. O deputado Nuno Melo foi designado pelo PPE relator-sombra desta matéria, apresentou alterações à proposta e durante as negociações com vista ao entendimento quanto ao texto final a ser votado em Comissão LIBE, conseguiu, em nome do PPE e com forte apoio do ECR e ALDE, que fosse considerada como infração autónoma, para além da utilização destes instrumentos de pagamento, a sua posse.

 

Ano após ano, os pagamentos que não em numerário aumentam na União Europeia. Só em 2016, o número total de pagamentos que não em numerário aumentou 8,5% para 122 mil milhões de euros, com os pagamentos com cartão a representar metade de todas as transações. A Comissão Parlamentar de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos votou novas regras para combater a fraude com a utilização de cartões de crédito e outros pagamentos que não em numerário, como cartões de débito, cheques e transferências online.

 

O eurodeputado Nuno Melo, deputado sombra do Grupo PPE, disse: “Os avanços tecnológicos trouxeram novas comodidades, incluindo meios de pagamento mais fáceis. No entanto, esse desenvolvimento deve ser acompanhado por legislação atualizada que evite que os criminosos tirem vantagem de quaisquer lacunas que possam existir. Alguns crimes não podem ser reprimidos eficazmente porque as infrações cometidas estão criminalizadas de maneira diferente nos Estados-Membros ou não se encontram sequer criminalizadas. A votação de hoje é um passo nesta direção: garantir que os Estados-Membros tenham as ferramentas necessárias para combater a fraude no uso de pagamentos que não em numerário". Além disso, na maioria dos casos, o criminoso e a vítima não estão localizados no mesmo país, tornando-se necessário eliminar os obstáculos operacionais que dificultam a investigação e a ação judicial e introduzir medidas para melhorar a cooperação entre as diferentes autoridades.

 " O relatório aprovado hoje inclui disposições específicas para garantir que as vítimas do cibercrime sejam protegidas e que os seus direitos sejam salvaguardados "

O deputado Nuno Melo referiu ainda que os deputados votaram no sentido de aumentar a proteção e os direitos das vítimas da cibercriminalidade, incluindo a fraude de pagamentos que não em numerário. “Esse tipo de fraude pode envolver grandes somas de dinheiro, deixando as vítimas de mãos vazias. O relatório aprovado hoje inclui disposições específicas para garantir que as vítimas do cibercrime sejam protegidas e que os seus direitos sejam salvaguardados". Tais disposições incluem medidas como a criação de sistemas nacionais seguros de reporte de fraudes online, assegurando ao mesmo tempo que os consumidores recebam conselhos sobre como se proteger contra as consequências negativas da fraude e dos danos à reputação decorrentes da mesma.

Esta nova proposta criminaliza o uso de instrumentos de pagamento roubados ou falsificados, mas também a posse, venda, aquisição para uso, importação ou distribuição de tais instrumentos. O processo entrará agora em fase de negociação de trílogos com a Comissão Europeia e o Conselho Europeu.

 

﷯ folhacds 18 SETEMBRO 2018