// PARLAMENTOS CDS preocupado com Portugueses na Venezuela // ALRAM

A bancada parlamentar do CDS na Assembleia Legislativa da Madeira requereu um debate potestativo sobre o “agravamento da situação económica e social e das condições de vida da comunidade portuguesa na Venezuela”.

 

No documento assinado por Lopes da Fonseca, líder parlamentar, pode ler-se que “os últimos meses intensificaram-se os apelos e a pressão da comunidade mundial para que seja criada uma “comissão de investigação internacional” à “lamentável situação” dos direitos humanos na República Bolivariana da Venezuela.”

 

Afirmam ainda os parlamentares centristas que “Os madeirenses conhecem bem as dificuldades económicas e sociais por que passa o povo venezuelano, porque ainda antes do êxodo ter chamado a atenção da comunidade internacional, alguns milhares de emigrantes madeirenses que viviam na Venezuela começaram a regressar à Madeira e a relatar a real situação do país. Dados oficiais indicam que cerca de 10 mil emigrantes terão regressado a Portugal, tendo a maioria como destino a Região Autónoma da Madeira.”

 

Prosseguem e assinalam algumas dúvidas “desde que se iniciou o fluxo de emigrantes, as autoridades regionais e nacionais têm garantido que o Estado português e a própria Região Autónoma da Madeira se muniram de planos, medidas e programas específicos para ajudar na integração dos portugueses. Não há, contudo, uma noção exata, muito menos quantificada, dos meios mobilizados, disponíveis e operacionais, pelo que essa é uma questão que terá de ser debatida profusamente para podermos aferir da eficácia de cada uma delas.”

 

É uma realidade que aponta “a debandada de milhares de venezuelanos para fora das fronteiras, que fogem da fome, da miséria e da repressão, aumentou as preocupações da enorme comunidade de emigrantes portugueses (estimada em cerca de 400 mil em três gerações), que olham para a terra dos seus antepassados, a Madeira, como refúgio imediato, ainda que possa vir a ser apenas temporário.”

 

Alertam para a preocupação crescente por parte da comunidade internacional “para com a situação na Venezuela. Disso é exemplo a atenção do Alto Comissário dos Direitos Humanos da ONU, Zeid Ra’ad Al Hussein, que num relatório publicado sugere a criação de “uma comissão de investigação internacional” à situação “lamentável” dos direitos humanos dos venezuelanos.”

 

Os deputados do CDS Madeira afirmam que “Portugal e a Região Autónoma da Madeira têm de alinhar posições mesta matéria, reforçar a cooperação e trabalhar medidas em conjunto, devendo o Estado assumir os custos inerentes a este drama social.”

Exortam à atenção das autoridades regionais e nacionais para “o peso e a importância da comunidade madeirense na Venezuela e o impacto que um regresso forçado poderá causar no tecido económico e social da Região, devem recentrar as preocupações das autoridades regionais e nacionais. Sobretudo agora que é notório o agravamento da situação naquele país.”

 

Apontam como caminho que “só com planos adequados e devidamente articulados entre o Estado e a Região será possível responder com eficácia e humanismo às necessidades básicas dos que regressam.”

 

Assim, o Grupo Parlamentar do CDS requereu, conforme mencionado, a realização do referido debate potestativo sobre o “agravamento da situação económica e social e das condições de vida da comunidade portuguesa na Venezuela.”

 

 

﷯ folhacds 4 OUTUBRO 2018