// NACIONAL OE 2019 : CDS quer menos carga fiscal

A bancada centrista na Assembleia da República vai propor na discussão do Orçamento do Estado para 2019 que o IVA dos espetáculos ao vivo desça dos atuais 13% para os 6%. É uma entre um conjunto de medidas de redução de impostos, que o partido liderado por Assunção Cristas vai propor. "Se há um virar da página da austeridade, como diz o Governo, também tem de chegar à cultura", defende Cecília Meireles, vice-presidente do CDS, que acusa o executivo de António Costa de "se esquecer" deste setor de atividade. A deputada defende que é preciso abrir mais as portas de acesso dos cidadãos à Cultura.

 

"Esta é uma proposta que está em linha com o que o CDS defende sobre a redução de impostos e ao mesmo tempo sobre a necessidade de apostar numa maior formação das pessoas, o que passa muito pelo acesso aos meios culturais." Cecília Meireles argumenta, por exemplo, que na era da digitalização da música, é importante dar sinais positivos aos seus agentes e não os penalizar através de uma taxação pesada. Esta proposta, a ser aprovada, abrangeria concertos, teatro e até touradas.

 

Foi o governo PSD-CDS, que conforme previsto no programa de ajustamento, que no Orçamento do Estado para 2012 aplicou a subida de 6% para 13% no IVA deste tipo de espetáculos. Uma norma transitória que, apesar de já ter terminado o programa de ajustamento, se mantém até hoje.

A intenção de propor a redução do imposto já tinha sido sinalizada no projeto de resolução que o CDS apresentou e que assumiu como alternativa ao Programa de Estabilidade e Plano Nacional de Reformas do Governo - e Cecília Meireles lembra mesmo que a área da cultura tem sido acarinhada, pelo menos ao longo do último ano pela líder do CDS, Assunção Cristas, nas muitas deslocações que tem feito pelo país, na moção global aprovada em Congresso, no programa eleitoral para a Cidade de Lisboa, entre outros momentos e documentos.

 

A cultura é apenas um dos pontos em que o CDS se foca, pois nas propostas para o Orçamento do Estado para 2019, Assunção Cristas vai insistir numa redução dos impostos para as famílias e para as empresas. A líder centrista já sinalizou, por exemplo, que vai bater-se pela recuperação do coeficiente familiar no IRS - medida adotada pelo governo anterior, no OE 2015, e que atribuía benefícios fiscais consoante o agregado familiar, até ao máximo de dois mil euros - a que o atual governo decidiu pôr fim, depois de o método ser duramente criticado por PCP e BE. "É preciso aprofundar o coeficiente familiar, que é mais justo", argumenta a deputada centrista, estabelecendo a comparação com o sistema que António Costa preferiu - para efeitos do imposto sobre rendimentos, voltou a ser considerado o antigo quociente conjugal e deduções fixas à coleta por dependente ou ascendente no agregado familiar.

 " Somos o único partido que se recusa a servir de muleta a António Costa. "

Outra bandeira do CDS será de novo o fim do adicional ao imposto sobre combustíveis, o ISP, que foi chumbado em julho por PS, PCP e BE, com a abstenção do PSD. "É o exemplo desta anestesia fiscal, para que as pessoas não se apercebam da pesada carga de impostos que têm de aguentar", frisa Cecília Meireles e garante que "O fim dessa taxa vai ser novamente discutido!" Os centristas admitem ainda insistir no estatuto fiscal para o interior - tabelas de IRS reduzidas a metade, tributação de 10% para todas as empresas e possibilidade de dedução total dos lucros que sejam reinvestidos nestes territórios -, assim como numa descida do IRC das empresas.

Assunção Cristas faz, assim, questão de antecipar um conjunto alternativo de medidas ao Orçamento do Estado para 2019 e muitas delas em benefício direto da chamada classe média.

 

"Somos o único partido que se recusa a servir de muleta a António Costa", vincou Assunção na rentrée do CDS, em Ermesinde. E será isso que vai procurar provar durante a discussão do Orçamento do Estado.

 

﷯ folhacds 4 OUTUBRO 2018