// PARLAMENTOS CDS faz aprovar mais autonomia no SNS // ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

O Parlamento aprovou na generalidade um projeto de lei do CDS para reforço da autonomia das entidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para a contratação de recursos humanos.

 

Mas “nós não reduzimos a questão dos recursos humanos no SNS à questão dos recursos humanos. Por termos essa visão ampla e defendermos que para a gestão do SNS é fundamental que haja mudanças e estamos expectantes para ver se a senhora ministra que era tão favorável a mudanças na gestão vai dar indicações para que o PS, por exemplo, valide aquilo que o CDS está a propor no serviço de melhorar a gestão do SNS”, alertou a deputada Isabel Galriça Neto.

 " nós não reduzimos a questão dos recursos humanos no SNS à questão dos recursos humanos. Por termos essa visão ampla e defendermos que para a gestão do SNS é fundamental que haja mudanças e estamos expectantes para ver se a senhora ministra que era tão favorável a mudanças na gestão vai dar indicações para que o PS, por exemplo, valide aquilo que o CDS está a propor no serviço de melhorar a gestão do SNS "

No diploma, o CDS defende o "reforço da autonomia das entidades hospitalares integradas no Serviço Nacional de Saúde para contratação de recursos humanos", lembrando as greves dos profissionais de saúde que se sucederam "a um ritmo nunca visto" nos últimos três anos, para reclamar a falta de cumprimento das promessas do Governo, mas também para demonstrar que estão "exaustos e desmotivados pela falta de condições" para exercer com “qualidade e segurança”.

 

Para este cenário contribuiu "o estrangulamento a que o SNS está sujeito por parte do Ministério das Finanças".

 

Por outro lado, observa-se em "diversos hospitais a duplicação de serviços, por vezes desadequada para a dimensão do hospital e para a população que serve", o que leva ao desperdício.

 

Para ultrapassar esta situação, o CDS defende que as unidades de saúde devem ter "mais autonomia" para contratar em situações de necessidade claramente identificadas.

 

Outro projeto de lei sobre modelo de financiamento apresentado pelo CDS foi rejeitado.

 

Projeto de Lei 997/XIII

Projeto de Lei 998/XIII

 

Quanto às alterações ao Regime de Execução do Acolhimento Familiar foi aprovado o projeto de lei do CDS que o altera, dando assim mais direitos e apoios às famílias que acolhem crianças e jovens em risco.

 

O projeto baixa agora à Comissão de Trabalho e Segurança Social para discussão na especialidade.

 

O CDS defende que qualquer dos titulares do contrato de acolhimento deve ter o direito a licenças e faltas para assistência às crianças ou jovem a seu cargo.

 

O CDS pretende ainda que, durante a vigência do contrato de acolhimento, a criança ou jovem seja considerado no âmbito do agregado família para todos os efeitos fiscais, assim como para efeitos de conceção de apoios sociais ao acolhimento familiar.

 

Projeto de Lei 1018/XIII

 

 

﷯ folhacds 29 OUTUBRO 2018