// AUTARCAS CDS aponta incoerência a Medina _ // LISBOA

Um dos quatro vereadores do CDS na Câmara de Lisboa, João Gonçalves Pereira, considerou que a utilização da antiga residência oficial do presidente do município para turismo revela "incoerência" entre o discurso e as ações de Fernando Medina.

 

"Este é mais um caso que revela uma incoerência entre aquilo que é o discurso e a prática das decisões, e onde o interesse público não foi defendido", disse o vereador João Gonçalves Pereira.

 

O autarca referiu que em 2014 votou contra a concessão da exploração do local, "uma vez que o negócio tem muitas pontas soltas e por justificar".

 

"Como se percebe agora, e já como se tinha percebido em 2014, o contrato entre a Câmara de Lisboa e quem explora permite tudo, não estando salvaguardado o interesse público", frisou o centrista, apontando que o CDS "não tem preconceito ideológico relativamente às concessões, desde que seja salvaguardado o interesse público e que a lei seja cumprida".

 

Aquela que já foi a residência oficial do presidente da Câmara de Lisboa está disponível para alojamento local num “site” de reservas turísticas, sendo que a licença de utilização é da empresa MCO II, que também gere outros espaços públicos em Lisboa.

 

A Casa do Presidente, localizada na Estrada do Penedo, na Ajuda, em pleno parque florestal de Monsanto terá passado a estar disponível para alojamento desde agosto.

 

Fernando Medina (PS) esclareceu que "o presidente da câmara não tem residência oficial". Segundo o autarca, "esse é o nome histórico que ficou atribuído a um edifício no parque de Monsanto e que há largos anos não tem esse estatuto". "Isso não existe, a lei, aliás, não o permite", salientou.

 

Fernando Medina explicou que, "há alguns anos", o município "fez a atribuição de uma concessão para a exploração do espaço, que estava fechado, porque não era residência do presidente da câmara, nem iria ser mais, para a utilização desse espaço, e é nesse âmbito que essa operação se desenvolveu".

 

O presidente do município referiu também que o imóvel municipal estava a degradar-se e que, na sequência do contrato, foram feitas obras.

Sobre as declarações do presidente da câmara, João Gonçalves Pereira considerou que "denotam a incapacidade de tentar justificar o que é injustificável".

 

A Câmara de Lisboa refere que a adjudicação da concessão "foi a reunião de câmara em 12 de novembro de 2014, e envolveu a recuperação e exploração de uma parte delimitada da Quinta da Pimenteira, o Moinho do Penedo e duas casas de função - todas localizadas em Monsanto". Acrescentou ainda que "terminado o prazo da concessão, todo o património, já reabilitado, permanecerá propriedade do município de Lisboa, que não quis abdicar desse património".

 

Foi divulgado que a licença do Registo Nacional de Alojamento Local pertence à empresa MCO II, que gere, entre outros espaços, o Mercado de Campo de Ourique. É também esta empresa que ficou com a concessão do Moinho do Penedo e a Quinta da Pimenteira, ambos em Monsanto, através de um concurso lançado pelo município lisboeta em 2014.

 

A Casa do Presidente, que foi morada de Pedro Santana Lopes, quando este assumiu a presidência da autarquia em 2002, foi inaugurada em 1989 por Krus Abecasis, mas que até então não tinha sido utilizado. Anos mais tarde, quando presidia à autarquia, António Costa, chegou também a utilizar a residência.

 

 

﷯ folhacds 29 OUTUBRO 2018