// PARLAMENTO EUROPEU Nuno Melo consegue reforço da segurança na UE

Um passo decisivo no combate ao terrorismo, à criminalidade organizada, tráfico de pessoas, para melhor segurança da União Europeia.

 

O eurodeputado do CDS, Nuno Melo, relator do Parlamento Europeu sobre a interoperabilidade de sistemas de informação para maior eficácia no combate ao terrorismo, migração ilegal e criminalidade transfronteiriça, viu aprovado o seu relatório, em Bruxelas, na Comissão de Justiça e Assuntos Internos. Trata-se da maior alteração na arquitetura dos sistemas de informação da União Europeia, assumida como a maior prioridade da Comissão Europeia no âmbito da Segurança da União.

 

Disponibilizar rapidamente as informações necessárias às autoridades policiais, guardas policiais ou funcionários dos serviços de migração permitirá que situações em que terroristas e outros criminosos possam estar registados com nomes diferentes em diversas bases de dados sem ligação entre elas sejam evitadas. As medidas propostas irão corrigir as atuais deficiências e lacunas na gestão da informação, permitirá clarificar que a informação disponibilizada é correta e completa, fundamental para proteger as nossas fronteiras externas e melhorar a segurança interna.

 

Num exemplo, o atentado ocorrido no dia 1 de Outubro de 2017 em Marselha foi perpetrado por um cidadão tunisino, registado com sete identidades diferentes. No dia 19 de Dezembro de 2017, o autor do atentado terrorista em Berlim detinha catorze identidades diferentes.

 

“O presente relatório constitui uma oportunidade estratégica de fazer realmente alguma diferença na prevenção de eventos futuros, na eficácia no combate contra aqueles que ameaçam a nossa segurança e colocam em risco as vidas dos cidadãos europeus. Quantas vezes, nos últimos meses, não se ouviram relatos de que uma informação útil estaria disponível numa base de dados de um determinado país mas nunca chegou ao conhecimento das autoridades de outro Estado-Membro, o que poderia ter feito toda a diferença?, afirmou o eurodeputado Nuno Melo.

 

Uma das histórias de sucesso da cooperação europeia é a forma com as autoridades partilham informação de dados entre os Estados-Membros. Graças à existência destas bases de dados - como o EURODAC (base de dados que armazena as impressões digitais de requerentes de asilo e imigrantes ilegais), SIS (maior base de dados europeia para controlo de fronteiras e combate ao crime) ou VISA information system (base de dados sobre vistos entre Estados-Membros Schengen) sabemos quem chega à UE com ou sem visto e detemos os registos de identidade daquelas que atravessam as nossas fronteiras para requerer asilo. No entanto, as informações constantes destas bases de dados não são automaticamente partilhadas. Pode então acontecer que as impressões digitais de criminosos, nomeadamente terroristas tenham sido registadas durante a sua chegada à UE com diferentes nomes em diferentes bases de dados.

 

O objetivo é claro: maior segurança, melhor combate à criminalidade, maior eficiência na gestão do fluxo de pessoas que, com diferentes intenções, acedem ao nosso espaço comum.

 

 

﷯ folhacds 29 OUTUBRO 2018