O CDS-PP apresentou uma recomendação à câmara de Elvas de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), nos prédios do centro histórico da cidade.

A proposta, subscrita por Tiago Abreu, foi apresentada na última Assembleia Municipal, surge na sequência de Elvas ter sido classificada como Património da Humanidade. O deputado municipal sugere que a recomendação seja seguida em condições semelhantes às dos concelhos do Porto, Guimarães, Sintra, Óbidos e na região do Douro, onde existem igualmente zonas classificadas como Património da Humanidade.

Esta iniciativa tem como base o artigo 44.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que determina que os prédios que sejam classificados como monumentos nacionais e os prédios individualmente classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural, gozam de isenção de IMI e ainda numa comunicação do Igespar à Direcção-Geral dos Impostos que considera todo o centro histórico como monumento nacional e, como tal, isento de IMI.

O centro histórico de Évora é o maior do País classificado pela UNESCO, com 107 hectares. A isenção abrange mais de quatro mil proprietários e significa quebra de receita da autarquia de cerca de 500 mil euros.