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Segunda-feira, dia 17 de Dezembro, realizou-se a terceira e última Audição Pública do CDS sobre o Tratado Reformador da União Europeia, na Assembleia da República, com o seguinte programa:
11h00 - Prof. Doutor João Marques de Almeida, membro do Gabinete do Presidente da Comissão Europeia;
12h00 - Eng. Belmiro de Azevedo, presidente do Conselho de Administração Sonae;
15h00 - Prof. João Lobo Antunes, neurocirugião, Conselheiro de Estado;
- Emb. José Gregório Faria, presidente Conselho Geral IEEI, antigo Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia;
17h15 - Dr. António Carrapatoso, presidente da Vodafone Portugal.
Na última audição que o Grupo Parlamentar do CDS/PP promoveu, na Assembleia da República, sobre o Tratado Reformador da União Europeia, ouviram-se mais argumentos sobre a realização, ou não, de um referendo.
Belmiro de Azevedo, afirmou ser “completamente supérfluo" realizar um referendo, porque depois da assinatura em Lisboa, “está tudo resolvido”. Por isso a consulta popular, mais não é do que uma "invenção dos partidos" políticos.
Os mesmos políticos, que após terem prometido promoverem um referendo, vão agora, encontrar uma forma de não o realizarem. O Presidente do conselho de administração da Sonae, disse mesmo que “na minha opinião, não vai haver referendo e o primeiro-ministro já provou que é uma pessoa muito articulada e vai encontrar as palavras certas para dizer isto à saída de uma reunião e no dia seguinte já ninguém se lembra". Belmiro de Azevedo, foi ainda mais longe, ao afirmar que José Sócrates "vai ter de dizer que se enganou" e vai dizê-lo "com elegância", fechando o assunto "de um dia para o outro".
Já quanto às disposições do Tratado, Belmiro de Azevedo, disse “estar perfeitamente de acordo” apesar de lá faltarem coisas. O texto é “extremamente complexo”. Por esta razão, o empresário defende um debate claro e sério sobre as diversas matérias em causa. É desta forma que as pessoas podem formar livremente a sua opinião, sem a interferência dos partidos políticos, porque “ as pessoas têm de ser ajudadas a ter uma voz consciente", afirmou. Outro argumento, contra a realização do referendo, que Belmiro de Azevedo deixou nesta audição do CDS, teve a ver com o nível de participação que “corre o risco de ter uma enorme abstenção”. Por isso, se houver consulta, o empresário, defendeu a necessidade de uma pergunta clara, tendo em conta “o grau de informação do eleitorado”.
Pela sala da biblioteca da Assembleia da República, passou nesta segunda-feira, outro empresário. António Carrapatoso aceitou o convite do CDS e após enumerar os prós e os contra da realização de um referendo, disse: “talvez não. Tudo somado é aceitável fazer, mas não vale a pensa”, concluiu. Assim, para o líder da Vodafone, em Portugal os argumentos do “não” ganham e entende ser legitima e democrática a ratificação parlamentar a qual conta com uma “maioria confortável”.
Igualmente, defensor da aprovação no parlamento, é João Marques de Almeida que se afirmou nesta audição, ser “por princípio contra a realização de referendos”. Este especialista em Relações Internacionais discorda “em absoluto” dos que dizem que só através de uma consulta popular o tratado terá legitimidade democrática, porque, “quem assina os tratados são os governos com total legitimidade política”, a qual foi consagrada nas urnas. O assessor do Presidente da Comissão Europeia, disse ainda, ter fortes dúvidas de que os portugueses, com a realização de um referendo, passem a discutir mais a Europa.
Nesta última audição, sobre o futuro Tratado Reformador, promovida pelo Grupo Parlamentar do CDS, participou igualmente João Lobo Antunes, que também se mostrou adversário de um referendo. “ Sou a favor da ratificação pelo Parlamento, e vou ficar por aqui”, afirmou. Já quanto ao Tratado, o neurocirurgião, diz que o mesmo representa um reforço das relações transatlânticas, consagra a mobilidade profissional. Lobo Antunes deixou ainda o aviso, de que é urgente pensar Portugal e a Europa de “forma estruturada e séria”.
Avançar com “referendos consultivos na fase legislativa”, é na opinião do Embaixador José Gregório Faria, o melhor caminho a seguir, porque estes sim “podiam ser importantes”, apesar de serem consultas não vinculativas, mas que poderiam ser mais eficientes no envolvimento dos portugueses com as questões europeias.
Para o Embaixador, penúltimo orador, nesta audição, se houver referendo este “ acaba por ficar dominado pelas questões internas dos vários países fruto de “um efectivo afastamento entre as elites políticas e o cidadão” e não tendo "uma proposta de pergunta muito simples, o referendo não é adequado", afirmou.
Já quanto ao texto do Tratado, este é na opinião de Gregório Faria “muito diferente do projecto de simplificação de simplificação legislativa com que a Europa partiu para este processo”.
CDS
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