O CDS reuniu a sua Comissão Executiva para analisar os relatórios da Comissão Técnica Independente e do Prof. Xavier Viegas relativamente aos incêndios de junho passado e para avaliar a tragédia que de novo assolou o nosso país neste domingo, elevando para 102 o número de perdas humanas decorrentes dos incêndios deste ano.

 

Concluímos que o Relatório da Comissão Técnica é claro nas falhas que aponta na prevenção e no combate ao fogo, assumindo uma janela de tempo em que, tivessem sido empregados os meios disponíveis, e teria sido possível evitar o pior. O relatório do Prof. Xavier Viegas vai no mesmo sentido.

 

O Estado falhou na prevenção, falhou no combate e terá falhado também no socorro às vítimas.

 

Aguardamos que o relatório do Prof. Xavier Viegas seja conhecido na sua totalidade, incluindo a parte relativa às perdas humanas, para fazermos uma avaliação mais aprofundada do conjunto dos dois relatórios, nomeadamente na parte do socorro às vítimas.

 

A nossa primeira palavra continua a ser de pesar e de profundas condolências a todos os que perderam familiares e amigos. Há quatro meses remetemo-nos ao silêncio, unidos na dor de todos e expressa no luto nacional. Hoje, estarmos unidos na dor, fazermos luto e respeitarmos as vítimas e seus familiares e amigos, é dar voz à indignação de todos pela repetição de uma tragédia de tão larga dimensão humana.

 

Com a informação que já temos disponível e fazendo uma avaliação política da ação das várias entidades públicas e do Governo nestes episódios, decidimos:

 

1.    Agendar como primeiro ponto do nosso Conselho Nacional do próximo sábado, na Covilhã, a avaliação da tragédia dos incêndios deste ano.

 

2.    Apresentar uma moção de censura a Governo pela falha grave em cumprir a função mais básica do Estado: proteger as pessoas.

 

Nestes últimos 4 meses o Governo não parece ter retirado qualquer consequência da tragédia de Pedrógão.

 

Nestes últimos 4 meses o Primeiro-Ministro não agiu, não corrigiu os erros, não assumiu as suas responsabilidades e pautou-se pela inação. Podia e devia ter agido e não o fez.

 

E uma vez repetida a tragédia, o Governo não assume uma única responsabilidade, não reconhece um único erro, não faz um único pedido de desculpas, não toma a dianteira em indemnizar os familiares das vítimas.

 

Não chega aprovar medidas para o médio e o longo prazo. O Primeiro-Ministro tem de demonstrar que está à altura de compreender a essência das funções do Estado e do serviço do Governo para as cumprir. Os portugueses não podem ter um Governo que numa situação de catástrofe não compreende a sua função e não responde à altura.

 

De todas estas decisões, informei previamente o Senhor Presidente da República.