CDS exige firmeza
na defesa da liberdade religiosa
O CDS agendou para sexta-feira, dia 21 de abril, um debate, no Parlamento, sobre liberdade religiosa.
O debate realiza-se 21 dias antes da visita do Papa Francisco e tem como base o Projeto de Resolução 775/XIII que recomenda ao Governo uma atuação firme, ativa e global na defesa da liberdade religiosa, submetido pelos deputados Ana Rita Bessa, Assunção Cristas, Filipe Lobo d’Ávila, Nuno Magalhães, Filipe Anacoreta Correia e Pedro Mota Soares.
Em seis pontos, o CDS recomenda, assim, ao Governo que:
1. Redobre os esforços de condenação e denúncia, no quadro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH-ONU), na qualidade de membro deste órgão e no cumprimento do último ano do seu mandato, das práticas sistemáticas e generalizadas cometidas contra quaisquer pessoas, em função da sua filiação étnica ou religiosa;
2. Apoie e contribua ativamente, no âmbito do CDH-ONU, para a elaboração do trabalho desenvolvido pelo Relator Especial para a Liberdade de Religião e Crença, incrementando a visibilidade e o impacto dos relatórios anuais e temáticos dedicados à proteção e promoção da liberdade de religião e crença;
3. Prepare e faça agendar, até ao final do mandato de Portugal no CDH-ONU, um debate especial ou a apreciação de um relatório sobre as situações de violação da liberdade religiosa no mundo, com destaque para as mais graves e violentas, e, bem assim, fazer adotar as recomendações adequadas, as quais, entre outros efeitos, deverão ser presentes à Assembleia Geral das Nações Unidas;
4. Reafirme, no âmbito do Conselho Europeu, as orientações da Resolução Comum do Parlamento Europeu, adotada em Estrasburgo a 4 de fevereiro de 2016, sobre o assassínio sistemático e em massa das minorias religiosas pelo denominado EIIL/Daesh (2016/2529 [RSP]), exigindo a prossecução das linhas constantes dos Considerandos E, L e M e a urgência de concretização das recomendações dos Pontos 4, 6, 9 e 10;
5. Coloque na agenda da próxima reunião Conselho de Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE ) a discussão do declínio da liberdade religiosa no Mundo e do agravamento da perseguição aos cristãos no Médio Oriente e em África, reforçando a necessidade de medidas concretas para a proteção destas comunidades, referidas no ponto anterior, e de elevar a visibilidade e eficácia da política externa de direitos humanos da UE;
6. Considerando que o Conselho da Europa tem vindo a alargar a sua ação a uma diversidade significativa de áreas e que constitui uma plataforma privilegiada e insubstituível do diálogo pan-europeu, o Governo deve contribuir para que o Conselho confira maior importância à liberdade religiosa e à proteção de minorias religiosas e étnicas, nomeadamente os cristãos, como domínio prioritário da sua atividade; mas também deve criar as condições para que este debate se possa traduzir na adoção de medidas concretas destinadas à proteção estas populações desprotegidas e vulneráveis, em conformidade com os objetivos gerais da organização.
Nos últimos anos, têm sido várias as iniciativas adotadas pelo Parlamento com o objetivo de promover e proteger a liberdade religiosa como direito fundamental e corolário da dignidade humana, por vezes tão esquecida nos debates e reflexões internacionais, apesar da sua enorme relevância e atualidade.
Em consequência, deputados de diferentes correntes políticas constituíram um Grupo Parlamentar de Solidariedade com os Cristãos Perseguidos no Mundo, e a Assembleia da República reconheceu recentemente a morte e perseguição de minorias religiosas no Médio Oriente, além de ter realizado diversas audições sobre o tema da liberdade religiosa.
É neste espírito que o CDS se tem empenhado na promoção duma atuação mais enérgica das autoridades nacionais, no quadro das organizações internacionais e dos fóruns multilaterais, na denúncia e combate à intolerância, discriminação e violência cometida contra quaisquer pessoas, em função da sua filiação étnica ou religiosa.
Efetivamente, em 28 de abril de 2016, o CDS apresentou um Voto de Condenação pelo genocídio de cristãos e outras minorias religiosas em África e no Médio Oriente, aprovado com votos favoráveis do PSD, PS, BE, CDS, PEV, PAN e abstenção do PCP, e em 15 de dezembro de 2016 apresentou um Voto de Condenação pelo atentado terrorista contra a comunidade cristã copta no Cairo, aprovado por unanimidade.
Também em maio de 2016, os deputados do CDS questionaram, por escrito, o Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre o Conselho Direitos Humanos da ONU e o genocídio aos cristãos e outras minorias étnicas e religiosas, no sentido de saber qual a prioridade atribuída pela tutela à causa da defesa da liberdade religiosa, atentada designadamente através de execuções sumárias de cristãos e outras minorias étnicas religiosas, e querendo também saber que esforços estavam, na altura, a ser desenvolvidos pelo Governo português, no exercício das responsabilidades que lhe competem, no quadro do Conselho de Direitos Humanos da ONU, para dar resposta à terrível marcha persecutória contra estas minorias no Médio Oriente e África.
Em resposta, o Gabinete do MNE referia que no seio do CDH-ONU, “onde Portugal detém acrescidas responsabilidades enquanto membro eleito para o período de 2015-2017, a temática da liberdade de religião reveste aguda prioridade”.
A 28 de março deste ano, durante uma audição regimental na Assembleia da República, a deputada Ana Rita Bessa confrontou o Ministro dos Negócios Estrangeiros com esta resposta e, também, com o facto contraditório de, no discurso que o responsável pela diplomacia portuguesa fez na 34.ª sessão do CDH-ONU não mencionar, uma única vez, o assunto.
Em resposta, Augusto Santos Silva deu razão à deputada do CDS, quanto à importância e prioridade do tema na agenda dos Direitos Humanos e na agenda da diplomacia portuguesa nesta área.
Ana Rita Bessa considera, no entanto, que há “uma certa inconsistência no que é o discurso” do executivo socialista sobre esta matéria “e do que é a ação concreta nos fóruns internacionais”, nomeadamente no CDH-ONU e no Conselho Europeu dos Negócios Estrangeiros.
Em declarações ao Diário de Notícias, a 9 de abril, a deputada do CDS afirmou que “o Ministro dos Negócios Estrangeiros tem afirmado – e já o afirmou ao Grupo Parlamentar do CDS – que reconhece um problema internacional de liberdade religiosa e que, para este Governo, esse problema se reveste de ‘aguda prioridade’ na intervenção internacional”, considerando, no entanto, que “Portugal não tem tido um discurso coincidente com esta aguda prioridade que define no discurso interno”.
Ana Rita Bessa frisou ainda que a vinda do Papa é uma oportunidade “para criar notoriedade sobre o tema”, discutindo o Projeto de Resolução do CDS em plenário da Assembleia da República.
“Portugal tem ainda tempo para poder fazer esta intervenção, que deixe uma marca”, disse.
