CDS faz aprovar
reforço da supervisão bancária
Cinco dos seis projetos do CDS na área da supervisão bancária foram aprovados. Assim, a Assembleia da República aprovou, na generalidade, a proposta do CDS para obrigar os bancos a vender produtos financeiros arriscados em balcões específicos e devidamente identificados, com vista a proteger os consumidores.
A proposta do CDS foi aprovada com a abstenção do PS e vai agora passar à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde será alvo de discussão mais alargada na especialidade, antes de ser proposta uma redação final.
Na exposição de motivos à sua proposta, o CDS elenca os problemas com bancos que ocorreram nos últimos anos e os casos de clientes que dizem ter comprado produtos financeiros sem estarem cientes dos riscos que corriam, assim como de relatos de práticas comerciais abusivas, para propor alterações legislativas para "evitar ou minorar situações semelhantes".
A proposta do CDS prevê a prestação de mais informação aos clientes quando pretendam subscrever esses produtos, "proíbe a participação em tais operações de comercialização de todos aqueles que exercem funções de gestor de conta ou de outras com contacto direto com o cliente" e institui ainda que a venda de produtos financeiros mais arriscados, que não depósitos, por exemplo, "seja integralmente efetuada fora dos canais normais de funcionamento, e em local próprio e devidamente identificado".
O CDS propõe, assim, aditamentos ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras para integrar estas mudanças.
Outra das propostas do CDS aprovadas vai no sentido de impedir que haja a atribuição de incentivos à comercialização a clientes do retalho de produtos mais arriscados, com a abstenção de PS e PCP.
O Parlamento aprovou, na generalidade, a proposta do CDS que aperta as regras que têm de cumprir as empresas responsáveis por auditar as contas de empresas, nomeadamente dos bancos.
O projeto do CDS teve apenas a abstenção do PS e será agora analisado na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, à semelhança das restantes aprovadas.
A proposta do CDS visa dar mais poderes à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para que esta tenha um papel mais ativo na "verificação da existência de eventuais conflitos de interesses entre o exercício de auditoria a entidades de interesse público e a prestação de serviços de consultadoria a essas mesmas entidades ou a terceiros".
A deputada do CDS, Cecília Meireles, disse que o projeto dos centristas serve para a "CMVM ver a sério o que esse passa nos auditores e fiscalizar conflitos interesse entre consultadoria e auditoria", aspeto que reforçou na entrevista concedida à Folha CDS e que é destaque desta edição.
No plenário no Parlamento foi ainda votada uma proposta do CDS para reforço das competências do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, a presidência rotativa desta entidade e a criação de secretariado executivo, tendo sido rejeitado com votos contra do PS.
Os deputados aprovaram também, em votação na generalidade, a restrição da concessão de crédito pelos bancos aos seus acionistas, constituindo esta mais uma proposta do CDS.
O projeto de lei, que passou com os votos favoráveis de CDS, PCP e Bloco de Esquerda e abstenções de PS e PSD, prevê que no caso de acionistas de um banco com participações qualificadas (igual ou acima de 2%) estes não possam obter créditos que excedam "em cada momento e no seu conjunto, 2% dos fundos próprios da instituição".
Atualmente, a legislação prevê que os bancos possam conceder créditos (incluindo a prestação de garantias) a acionistas qualificados, direta ou indiretamente, até 10% dos fundos próprios.
O projeto de lei vai agora ser debatido na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, antes da votação final.
O Parlamento aprovou ainda, por unanimidade, um projeto de lei que contempla alterações à lei para obrigar o Banco de Portugal a fazer concursos para os cargos de diretores de departamento.
Na exposição de motivos a este projeto de lei, o CDS considera que, "em muitos casos, tais recrutamentos são feitos sem recurso a concurso, assentando na discricionariedade do órgão competente para tal recrutamento", pelo que considera que é necessário a introdução de concursos para que haja "maior transparência, exigência e rigor" nas contratações.
"Assim, a presente proposta visa que os cargos dirigentes do BdP, ou seja, os diretores de departamento, passem a ser preenchidos de uma forma mais transparente, através de um processo concursal", conforme consta no projeto de lei, que será discutido na especialidade, na comissão parlamentar.
