O ministro da Economia, Pires de Lima, anunciou que o Governo fechou acordo com a banca para a renegociação de seis contratos de Parcerias Público Privadas, prometendo chegar ao final da legislatura com os 14 contratos revistos.

 

“Ao nível das PPP o processo de renegociação que abraçámos vai ser concluído com êxito e assegurando poupanças superiores a 7.200 milhões de euros nas 14 concessões”, afirmou Pires de Lima, na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas (08/04).

 

O titular da pasta da Economia adiantou que “o Governo estará em condições de levar as propostas finais a Conselho de Ministros já com aprovação do Banco Europeu de Investimento (BEI) das cinco concessões da Ascendi: Norte, Grande Lisboa, Costa da Prata, Grande Porto, Beira Litoral e Beira Alta e a concessão do Interior Norte”.

 

Pires de Lima destacou que o processo de renegociação agora concluído «não afeta a cotação e credibilidade junto de investidores importantes».

"Estamos a falar de uma redução de rendas excessivas sem precedentes na nossa história", considerou o governante. Fica patente que grande parte da poupança resulta da redução da rendibilidade média que chegava praticamente a 12% para um nível de cerca de 8%.

Segundo o governante, a renegociação dos contratos de PPP permite já em 2015 reduzir em cerca de 310 milhões de euros os gastos públicos com os contratos de PPP rodoviárias.

Os processos restantes estão em fase de conclusão. As suas bases serão a breve trecho aprovadas, remetidos para o Tribunal de Contas para obtenção de visto prévio.

 

Segundo o ministro, esta concretização resulta de um "esforço muito sério de renegociação", com "muito trabalho de persuasão" junto de "muitas entidades relacionadas com estas parcerias", estando em causa contractos com muitos anos e também práticas com muitos anos”.

 

António Pires de Lima congratulou-se considerando que "foi um bom dia porque foi aprovado em Conselho de Ministros o fecho da negociação de facto de seis PPP, que no total representam uma poupança para os contribuintes portugueses de 2.020 milhões de euros, são poupanças que já tinham sido assumidas na gestão orçamental de 2013, 2014 e 2015, mas que agora ficam estruturalmente cativadas pelo Estado português", disse o governante.

 

Pires de Lima sublinhou que a concretização das negociações com seis concessões rodoviárias "prova que os contratos iniciais que se tinham feito ao nível das PPP tinham margem de melhoria muito grande e que o caminho que o Governo fez de renegociação produziu resultados seguramente muito superiores àqueles que teriam sido obtidos se a via não tivesse sido esta".

 

A previsão do Governo é que "a estes seis contratos se possam somar num curto espaço de tempo mais oito relativos a outras duas concessões e seis subconcessões, para que a poupança de 7.200 milhões de euros seja cristalizada, o que significa poupanças anuais de 300 milhões de euros".