O povo português será chamado a escolher, em 24 de Janeiro de 2016, um Presidente da República na plenitude das suas funções, em conformidade com o nosso regime semi-presidencial.

 

Considerando que:

 

O CDS e o PSD subscreveram o “Acordo de Governo e de colaboração política” que, na sua parte III, ponto 1, alínea c), implica, para os dois partidos, “o compromisso de diálogo no sentido de assumirem uma posição comum em relação à eleição presidencial de 2016”;

 

A moção de estratégia aprovada no 25º Congresso do CDS, remete para o Conselho Nacional do partido a posição a adotar nas eleições presidenciais, devendo ter em conta a natureza das eleições presidenciais, que dependem, desde logo, de um acto de vontade pessoal e inequívoco por parte das candidaturas que se submetem a sufrágio;

 

É dever dos partidos democráticos respeitarem essa natureza específica das eleições presidenciais, não procurando transformá-las em correias de transmissão da vida partidária, antes respeitando a abrangência das candidaturas e o seu espaço específico de afirmação;

 

É essencial para o Estado português, ao mais alto nível, reforçar a sua opção estratégica europeia e atlantista, quer enquanto fonte de crescimento e desenvolvimento económico e social, quer em razão da sua abertura ao mundo global e às soluções históricas promotoras de segurança coletiva, nomeadamente no Atlântico Norte;

 

É preocupante que, na base da maioria parlamentar que suporta o novo Governo, se encontrem, em posição decisiva, partidos ou formações que não inscrevem ou mesmo se distanciam nos seus princípios destas opções europeia e atlântica que definem o posicionamento estratégico de Portugal;

 

Estes fatores tornam ainda mais relevante garantir, nas eleições para a Presidência da República, a expressão do equilíbrio entre as várias correntes políticas do país;

 

No nosso ordenamento constitucional, o Presidente da República desempenha importantes funções na representação externa de Portugal e de Comandante Supremo das Forças Armadas, áreas em que, precisamente, a fidelidade aos compromissos internacionais e a filiação nas referidas opções estratégicas do nosso país fazem toda a diferença;

 

Considerando ainda:

 

A manifestação da vontade inequívoca do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa em candidatar-se à Presidência da República;

 

A perspetiva que o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa oferece, quanto ao desempenho das funções de Presidente da República, de fidelidade aos compromissos europeu e atlântico de Portugal e a correta interpretação que faz dos poderes constitucionais do Chefe de Estado;

 

A sua larga experiência política, tão necessária num momento como o que vivemos; o seu conhecimento, académico e profissional, da Lei Fundamental do País; a valorização que faz dos compromissos estruturantes que são condição essencial para a credibilidade externa de Portugal; a sua conhecida defesa da economia social de mercado e o empenhamento numa visão personalista da sociedade; e a especial importância que sempre conferiu à lusofonia e ao universalismo de Portugal;

 

O Conselho Nacional do CDS, reunido em Lisboa, a 10 de Dezembro de 2015, delibera recomendar aos eleitores do CDS o voto na candidatura do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa.