A Câmara Municipal de Vale de Cambra aprovou por unanimidade novas medidas de incentivo à indústria.

 

"O Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE) que agora se apresenta, é um grande incentivo à industria e no fundo, ao futuro do Concelho, no que diz respeito, por um lado, à manutenção das empresas existentes e, por outro, à instalação de novas empresas". Foi assim que o Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra, José Pinheiro, começou por apresentar o novo RMUE à Assembleia Municipal, que reuniu no passado dia 23 de Fevereiro de 2015, tendo sido aprovado por unanimidade. O novo regulamento vem agora apresentar reduções e incentivos que poderão ascender aos 70% para a fixação de empresas e implementação de novos projetos empresariais, bem como para a construção e edificação de novas estruturas.

 

Uma das novidades é a redução dos parâmetros que permitem o cálculo do valor da Taxa Municipal de Urbanização (TMU), que diminui agora cerca de 20% para todas as construções para habitação, indústria, armazéns, comércio e serviços ou construções anexas.

 

Para incentivar construtores e industriais, a mesma taxa pode ter uma redução ainda maior, até 50%, no caso de fábricas e armazéns que estejam localizados em zonas industriais e concentrações industriais promovidas pela Câmara Municipal. Daí resulta que uma empresa que já ocupe uma unidade na Zona Industrial do Codal, por exemplo, poderá beneficiar de 50% de redução na Taxa Municipal de Urbanização e, se decidir ampliar as suas instalações com um novo polo nas imediações, acumulará ainda mais 20% de desconto na mesma taxa - o que perfaz os 70% de benefícios máximos referidos pela autarquia.

 

O novo regulamento prevê também reduções de 30% para a ampliação de indústrias e armazéns já em atividade no concelho e para novas empresas e armazéns a implantar noutras zonas e concentrações industriais que não sejam da responsabilidade da autarquia.

"Quisemos não só captar novas empresas como também estimar as que temos", defende José Pinheiro. "Temos que valorizar o que elas contribuem para o crescimento do concelho", realça.

 

A Taxa de Compensação, por sua vez, foi eliminada para as empresas e armazéns localizados em zonas industriais, o que, para o presidente da Câmara, vem aliviar "o ónus que pesava sobre as indústrias na ampliação ou melhoria das suas condições de trabalho".

 

Em termos urbanisticos, o novo regulamento também aprova alinhamentos frontais inferiores ao anteriormente estipulado, desde que esses sejam "devidamente justificados com um plano" e aprovados pela Câmara Municipal